Lula aprova reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU com vetos a penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que reajusta os salários de servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), com algumas alterações importantes.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

Entre os pontos aprovados, foi criada uma bonificação de desempenho para servidores efetivos, que pode variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico.

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Os cargos efetivos passam a ser oficialmente reconhecidos como carreiras típicas de Estado, garantindo maior estabilidade jurídica. No TCU, o projeto ampliou o número de cargos e passou a exigir nível superior para todos eles.

Vetos a penduricalhos

O projeto foi sancionado com vetos a dispositivos conhecidos como penduricalhos, que poderiam elevar as remunerações acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil mensais.

Entre os trechos vetados estavam aumentos salariais graduais previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, ultrapassando o limite salarial do serviço público.

O governo justificou os vetos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando que os novos benefícios aumentariam despesas e que a remuneração atual já contempla dedicação diferenciada, como plantões e sessões noturnas.

Com a sanção, os servidores terão ganhos adicionais e maior proteção jurídica, mas sem ultrapassar os limites da Constituição, equilibrando reajuste salarial e responsabilidade fiscal.