Deputado do PL protocola projeto para que transexuais portem armas de fogo

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um projeto de lei assegurando o ''direito ao porte de arma de fogo às pessoas transexuais*, do sexo masculino ou feminino'', conforme divulgado pela imprensa brasileira nesta terça-feira (17).

Ao longo do documento, o congressista justifica a medida argumentando que "dados amplamente divulgados" revelam "um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil". Segundo ele, o Brasil aparece, há mais de uma década, como a nação com o maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo.

Caso o projeto seja aprovado, a medida entrará em vigor imediatamente. Ele prevê que as autoridades não poderão "estabelecer requisitos, condicionantes ou restrições adicionais ao exercício do direito" ao porte.

''Questão de sobrevivência''

Em entrevista concedida nesta terça-feira (17) ao portal Poder360, Bilynskyj classificou o projeto como uma questão existencial para a comunidade trans:

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"Se a comunidade trans é tão afetada pela violência como eles semanalmente provocam, o porte de armas para eles é um direito fundamental, é uma questão de sobrevivência", afirmou, conforme citado pelo veículo.

Na sequência, o político fez um apelo para a reflexão: "convido aqueles que têm algum preconceito a refletirem, com este projeto, e que possamos caminhar para um Brasil mais seguro e com liberdade para o cidadão".

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.