O Partido dos Trabalhadores afirmou, nesta segunda-feira (16), que o desfile carnavalesco em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não configura propaganda eleitoral antecipada.
Em nota assinada pelo Jurídico da legenda, o partido declara que a apresentação foi realizada de forma independente pela agremiação carnavalesca.
"A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula", registra o documento.
O texto sustenta que o enredo se enquadra na liberdade de expressão artística e cultural assegurada pela Constituição. Também menciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece a legitimidade de manifestações políticas e culturais espontâneas, inclusive em contexto eleitoral.
Com base no artigo 36-A da Lei das Eleições, o partido argumenta que a exaltação de qualidades pessoais de agente político, sem pedido explícito de voto, não caracteriza irregularidade.
A legenda informa que o Tribunal Superior Eleitoral já indeferiu pedidos liminares relacionados ao caso e que outras iniciativas judiciais tiveram o mesmo desfecho.