Governo dos EUA exige que big techs 'dedurem' usuários que criticam atuação do ICE

O Departamento de Segurança Interna dos EUA –, a Homeland Security –, tem intensificado a pressão sobre empresas de tecnologia para que divulguem dados pessoais de usuários de redes sociais que criticam ou monitoram o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), informou recentemente o New York Times.

As demandas incluem nomes, endereços de e-mail, números de telefone e outras informações de identificação vinculadas às contas.

Nos últimos meses, centenas de pedidos do tipo foram enviados a empresas como Meta*, Google, Reddit e Discord. Algumas atendem parte das demandas, mas também notificam os usuários para que possam contestá-las judicialmente.

Justiça dos EUA julgou mais de 4 mil detenções do ICE como ilegais desde outubro — Reuters

As organizações de defesa dos direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), classificam as ações como excessivas e uma violação da liberdade de expressão.

Elas destacam que intimações administrativas, que não exigem aprovação judicial, eram raras e usadas sobretudo em investigações de crimes graves. Agora, servem para identificar ativistas e cidadãos comuns.

Um dos alvos foi a Montco Community Watch, na Pensilvânia, que publicou informações sobre deslocamentos de agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos).

O Departamento de Segurança Interna, que havia solicitado os dados dessas contas, retirou a intimação após ação judicial movida pela ACLU, mas episódios semelhantes se tornam cada vez mais frequentes.

As empresas de tecnologia estão em posição delicada, entre cumprir a lei e proteger a privacidade dos usuários. Embora afirmem analisar cuidadosamente as solicitações e contestar demandas excessivas, relatórios indicam um aumento nos pedidos governamentais por dados.

*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.