Um grupo de especialistas em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou, na quinta-feira (12), a ordem executiva dada pelos Estados Unidos para intensificar as sanções contra Cuba com um bloqueio de combustível.
A equipe, através de um comunicado, alertou que essa ordem é "uma grave violação do direito internacional" e uma "forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais", já que não afeta apenas a ilha, mas obriga Estados soberanos a "alterar suas relações comerciais legais, sob ameaça de medidas comerciais punitivas".
Nessa linha, o grupo desconsidera a legitimidade dos argumentos usados por Washington para declarar Havana como uma "ameaça incomum e extraordinária" e assegurar que o governo da ilha apoia "grupos terroristas transnacionais".
"Na ausência de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ordem executiva não tem base na segurança coletiva e constitui um ato unilateral que é incompatível com o direito internacional", disseram os especialistas em comunicado.
'Grave crise humanitária'
No texto oficial, compartilhado nesta sexta-feira (13) pelo chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, os especialistas reiteraram que os efeitos do bloqueio de combustível prejudicarão a população civil e "podem levar a uma grave crise humanitária".
Nesse sentido, consideram que a medida coercitiva pode equivaler a um "castigo coletivo dos civis, o que levanta sérias preocupações sob a lei internacional de direitos humanos". Por esse motivo, pedem que os EUA "revoguem imediatamente a ordem executiva e o uso de sanções unilaterais que violam o direito internacional".
O grupo também faz um chamado a todos os Estados para que "se abstenham de reconhecer ou dar efeito às medidas coercitivas unilaterais de Washington" e a "tomar todas as medidas apropriadas" para defender princípios como a "cooperação internacional, igualdade soberana, não intervenção e solução pacífica de controvérsias".