Corte britânica decide que banir organização pró-Palestina é ilegal

O Tribunal Superior do Reino Unido declarou nesta sexta-feira (13) ilegal a decisão do governo britânico de classificar o grupo ativista Palestine Action como organização terrorista.

A decisão concluiu que a classificação do grupo foi "desproporcional" e violou os direitos à liberdade de expressão e de reunião. 

Entenda:

A proibição entrou em vigor em julho de 2025, após ativistas do Palestine Action invadirem a base da Força Aérea Real britânica em Brize Norton e danificarem duas aeronaves em protesto contra o apoio militar britânico a Israel na guerra em Gaza.

Ex-premiê de Israel lamenta relação com Jeffrey Epstein após divulgação de novos arquivos

A designação colocou o grupo no mesmo nível do Estado Islâmico e da Al-Qaeda, tornando a filiação ou o apoio passíveis de até 14 anos de prisão. Até mesmo a exibição do nome do grupo em roupas ou cartazes passou a ser considerada infração criminal, sujeita a pena de seis meses.

Documentos internos do governo apontam que a decisão foi oficializada após uma intensa campanha de pressão promovida por grupos pró-Israel, como a We Believe in Israel, a Embaixada de Israel em Londres e lobistas da maior fabricante privada de armas de Israel, a Elbit Systems.

Brasil acusa Israel de violar lei internacional ao expandir poderes sobre a Cisjordânia Ocupada

Desde a proibição, mais de 2.700 pessoas foram detidas por manifestar apoio ao Palestine Action em protestos, de acordo com o grupo Defend Our Juries. Entre os detidos estão aposentados, um ex-magistrado e médicos aposentados, com centenas posteriormente acusados com base na legislação antiterrorismo.

Proibição segue em vigor

Ao longo da decisão de 46 páginas, a juíza Dame Victoria e outros magistrados concluíram que "a natureza e a dimensão das atividades do Palestine Action enquadradas na definição de terrorismo ainda não haviam alcançado o nível, escala e persistência necessários para justificar a proscrição".

Apesar disso, a proibição permanecerá em vigor enquanto o governo apresenta recurso. A ministra do Interior, Shabana Mahmood, manifestou decepção com a decisão e confirmou que o Executivo pretende contestar o veredito perante a Corte de Apelação.