Saiba mais sobre proposta do governo para tributar criptomoedas com IOF

A proposta do governo de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de criptomoedas tem sido amplamente discutida pela imprensa e pelos especialistas em regulação. O texto da minuta, obtido antecipadamente pelo jornal Valor Econômico, será submetido à consulta pública, prevendo uma tributação de 3,5% sobre operações dessa natureza.

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A proposta representa um passo significativo na tentativa de integrar o mercado digital ao sistema financeiro regulado, tentando reduzir distorções e desvios tributários. Paralelamente, é avaliada a possibilidade de que ela encareça o custo das operações e altere o comportamento de investidores, reforçando a necessidade de um acompanhamento próximo de disposições legais e regulatórias ainda em discussão.

Detalhes da proposta

A cobrança seria aplicada na compra de stablecoins — ou seja, moedas digitais de valor estável, pareado com algum ativo material, sendo ele commodities ou outras moedas — como o Tether (USDT) e o USD Coin (USDC), por exemplo, que funcionam como ponte para o dólar sem a necessidade de conta bancária no exterior. Dessa maneira, para efeitos de tributação, a proposta equipararia a compra de stablecoins à compra de moeda estrangeira, efetivando entraves a uma dolarização por ativos digitais.

A avaliação do texto do governo indica que, para uma operação de R$ 100 mil, o IOF ascenderia a R$ 3.500, caso a proposta seja aprovada sem alterações. A proposta, entretanto, prevê isenção para pessoas físicas em transações de até R$ 10 mil por mês, a fim de proteger pequenos investidores.

A medida teria impacto direto na dinâmica do mercado de cripto, de acordo com a análise da Revista Forbes. Corretoras nacionais poderiam ser forçadas a reter o imposto e poderia ser estimulada a migração para plataformas P2P — acesso virtuais e descentralizados de negociação entre pessoas físicas — ou para fundos de investimento listados na bolsa, que escapariam da tributação. 

O Banco Central, contudo, já havia classificado transações com ativos virtuais como operações de câmbio, em resoluções adotadas em novembro e tornadas efetivas no início deste mês de fevereiro. A iniciativa, portanto, não introduziria um novo regime, mas alinharia a tributação ao já existente.

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Quanto à legalidade da cobrança, alguns especialistas argumentam que apenas uma lei pode criar ou ampliar a incidência do IOF, e que a aplicação por meio de decreto pode abrir caminho para questionamentos judiciais. 

O coordenador de Tributação da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (Abtoken), Thiago Barbosa Wanderley, destaca que, embora o Banco Central possa enquadrar as stablecoins como câmbio, isso não garante automaticamente que um tributo possa incidir, levando a uma confusão jurídica em uma eventual ampliação do IOF. Assim, segundo o analista, a viabilidade da proposta dependerá de um respaldo legal mais sólido do que um decreto do governo.