Índia incrementa restrições à inteligência artificial nas redes sociais

Nova Delhi implementou restrições ao conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) em plataformas de mídia social, com o objetivo de combater a desinformação e o uso indevido da tecnologia. As novas regras entrarão em vigor em 20 de fevereiro, informou o governo federal na terça-feira (10).

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As medidas incluem a obrigatoriedade de rotulagem clara para conteúdo criado por IA e a redução do tempo para remoção de conteúdo ilegal, conforme divulgações do jornal The Hindu. O prazo para remoção foi reduzido de 36 horas para três horas, em casos de decisão judicial, e para duas horas, em casos sensíveis, como em nudez não-consensual e deepfakes.

A versão preliminar das novas regras especifica que 10% de qualquer imagem deverá estar coberta pela legenda, mas as plataformas receberam alguma flexibilidade, segundo uma fonte oficial não identificada citada na reportagem. A rotulagem deve incluir marcações permanentes que não possam ser removidas.

A legislação indiana de TI estabelece que o descumprimento das regras resultará na perda da proteção de "porto seguro" – segundo o qual plataformas que permitem a usuários publicar conteúdo não são responsabilizados automaticamente.

Regulação digital

O governo indiano enquadra sua abordagem como uma tentativa de promover a adoção responsável da IA.

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Os esforços de regulamentação do país em relação às tecnologias de IA partiriam do reconhecimento "tanto da imensa promessa quanto dos riscos inerentes, que vão desde a disseminação de deepfakes, desinformação e vieses algorítmicos até ameaças à segurança nacional", avaliam suas Diretrizes de Governança da Índia, buscando "uma estrutura que equilibra a inovação em IA com a responsabilidade e o progresso com a segurança."

De acordo com o Índice de IA de Stanford, a Índia é o terceiro maior polo de talentos em IA do mundo e lidera globalmente em penetração de habilidades em IA.

Google, Amazon e Microsoft, juntas, investiram mais de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 260 bilhões) na Índia em infraestrutura de nuvem e IA no ano passado. Nova Delhi estendeu a isenção fiscal em seu orçamento federal para empresas que constroem infraestrutura de data centers no país para atender aos mercados globais.