EUA autorizam fornecimento limitado de bens e serviços ao setor petrolífero da Venezuela

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (10) o fornecimento de bens, tecnologias e serviços vinculados à indústria petrolífera e de gás da Venezuela, por meio de novas licenças emitidas pelo seu Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês).

Entre as medidas anunciadas figura a emissão da Licença Geral 48, que habilita o fornecimento de certos insumos e serviços à Venezuela; a Licença Geral 46A, que autoriza atividades específicas relacionadas ao petróleo de origem venezuelana; e a Licença Geral 30B, vinculada a operações necessárias para o funcionamento de portos e aeroportos do país sul-americano.

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De acordo com a documentação publicada pela OFAC, as autorizações permitem transações "ordinariamente inerentes e necessárias" para a extração, venda, transporte, armazenamento, comercialização e refino de petróleo venezuelano, bem como serviços associados, como logística marítima, seguros e operações portuárias, sempre sob condições estritas de controle e prestação de contas.

As licenças esclarecem que não se autoriza a exploração nem novos investimentos no setor petrolífero venezuelano e que os pagamentos derivados destas operações ficam sujeitos a mecanismos específicos supervisionados pelo Tesouro americano. Além disso, mantêm-se restrições para operações que envolvam determinados países ou atores sancionados.

O anúncio ocorre em um contexto de reconfiguração parcial da política energética e de sanções de Washington em relação à Venezuela, embora o regime geral de sanções continue em vigor e qualquer operação deva cumprir rigorosamente as condições estabelecidas nas novas licenças.