Brasil acusa Israel de violar lei internacional ao expandir poderes sobre a Cisjordânia Ocupada

O governo brasileiro divulgou nesta terã-feira (10) uma nota condenando as medidas aprovadas nesta semana pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, território do Estado da Palestina. 

De acordo com o comunicado, caso sejam implementadas, as medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência israelense sobre o território palestino ocupado.

"A decisão representa flagrante violação do direito internacional, incluindo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas", lê-se no comunicado. 

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Ao reiterar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o governo brasileiro pediu que Israel se abstenha de adotar medidas unilaterais que possam equivaler à anexação do território palestino ocupado, alertando que essas ações colocam em risco a solução de dois Estados e a possibilidade de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.

Condenação internacional

Além do Brasil, outros países e instituições já haviam manifestado contrariedade à medida israelense. Na segunda-feira, a União Europeia classificou a medida como um "passo em direção errada", enquanto diversos países muçulmanos, incluindo aliados e adversários de Israel, a denunciaram como ilegal e uma "escalada perigosa".

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, também condenou a decisão, considerando-a ilegal e exigindo a intervenção dos Estados Unidos e da ONU para impedir sua implementação. Citado pelo jornal The Times of Israel, o grupo palestino Hamas apelou à intensificação da resistência e pediu a países árabes e muçulmanos que rompam relações com Israel.

Escalada colonial

A aprovação das medidas ocorre em um momento de tensões crescentes e de aumento da violência na região.

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Analistas apontam ao jornal catari Al Jazeera que a situação política atual dos palestinos é delicada, com falta de liderança e desgaste devido ao conflito em Gaza, o que pode levar alguns a vender suas terras, acelerando a expansão de assentamentos israelenses.

O anúncio das medidas ocorre poucos dias antes de uma visita do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aos Estados Unidos, onde ele se reunirá com o presidente Donald Trump na quarta-feira (11) para discutir as tensões com o Irã.