Um tribunal de Moscou formalizou vários processos administrativos contra a plataforma de mensagens Telegram, de acordo com documentos judiciais recolhidos pela mídia russa.
Os processos foram instaurados com base no Código de Infrações Administrativas da Rússia, aplicando um artigo que prevê a responsabilidade do proprietário de um recurso de informação na Internet por se recusar a eliminar conteúdos com apelos à realização de atividades extremistas ou materiais com imagens pornográficas. Sete audiências foram marcadas para fevereiro e março no teor das ações judiciais.
Por cada uma dessas infrações, a empresa corre o risco de uma multa entre 3 e 8 milhões de rublos (cerca de R$ 201 mil e R$ 537 mil). As audiências estão agendadas para fevereiro e março. A próxima sessão terá lugar na quarta-feira (11).
Adicionalmente, foi instaurado um processo contra o Telegram pelo descumprimento repetido da obrigação de supervisionar o conteúdo e adotar medidas para restringir acesso a informações proibidas.
"Legislação russa continua sendo ignorada"
Os usuários russos do Telegram reclamaram nesta terça-feira (10) da lentidão no funcionamento do aplicativo, em particular das falhas ao carregar fotos e vídeos. No mesmo dia, o órgão regulador das comunicações da Rússia (Roskomnadzor) confirmou que impôs restrições ao funcionamento do aplicativo.
Foi anunciado que, por decisão dos órgãos competentes, as medidas continuarão sendo aplicadas até que a plataforma cumpra a legislação do país. A Roskomnadzor lembrou que "já em agosto de 2025, foi informado publicamente que, para os serviços que ignoram sistematicamente a legislação russa, estão previstas restrições graduais, com a possibilidade de serem suspensas caso as infrações sejam corrigidas".
A organização lamentou que diversos aplicativos de mensagens, incluindo o Telegram, não tenham corrigido essas violações. "A legislação russa continua sendo ignorada, os dados pessoais não são protegidos e não existem medidas efetivas para combater fraudes ou impedir o uso do serviço de mensagens para fins criminosos e terroristas", declarou.