Os membros do Parlamento Europeu votaram nesta terça-feira (10) a favor de garantias adicionais para evitar danos ao setor agrícola da UE que resultem da liberalização do comércio com os países do Mercosul.
O novo regulamento foi aprovado por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
A iniciativa estabelece as condições sob as quais o bloco europeu pode suspender temporariamente as preferências tarifárias para importações agrícolas dos países do Mercosul - incluindo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - caso um aumento acentuado dessas importações prejudique os produtores da UE.
«25 ANOS DE NEGOCIAÇÃO: ENTENDA O QUE MUDA COM ACORDO MERCOSUL-UE»
As novas regras definem que a Comissão Europeia iniciará uma investigação sobre a necessidade de medidas de salvaguarda se as importações de produtos agrícolas sensíveis, incluindo aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar, aumentarem em média 5% ao longo de três anos e se, ao mesmo tempo, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço médio pertinente no mercado interno.
"As salvaguardas [...] reforçam o monitoramento do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para detectar perturbações e permitem uma ação mais rápida para os produtos sensíveis", explicou Gabriel Mato, relator permanente da organização para o Mercosul, ressaltando a preservação do "equilíbrio global do acordo".
O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) saudou a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de garantias para os agricultores europeus no âmbito do acordo comercial UE-Mercosul. "Estas medidas protegem os agricultores da concorrência desleal, de aumentos repentinos das importações e de perturbações do mercado", publicou o grupo nas redes sociais.
Mais de 25 anos de negociação
As negociações para o acordo foram oficialmente iniciadas em 1999, na Cúpula do Rio, mas suas raízes de idealização são ainda mais antigas. As negociações, porém, logo encontraram os pontos sensíveis, com a Europa defendendo seus subsídios agrícolas e barreiras sanitárias, enquanto o Mercosul pedia maior acesso para seus produtos agropecuários.
Em maio de 2016, a UE e o Mercosul relançaram o processo de negociação. O marco importante veio em junho de 2019, com o anúncio de um acordo de princípio após 20 rodadas de negociação. A conclusão das negociações ocorreu em 2024, iniciando o complexo processo de ratificação pelos parlamentos nacionais de todas as partes envolvidas.
Resistência europeia
Um dos principais fatores que dificultaram a conclusão do acordo comercial veio do setor agrícola europeu. Durante as negociações no Parlamento Europeu no curso do ano passado, confrontos violentos entre a polícia e os produtores foram registados dias antes em frente às instalações do bloco em Bruxelas, capital da Bélgica.
As manifestações seguem neste ano. Durante mobilização organizada em 13 de janeiro pela FNSEA, uma das maiores entidades sindicais do setor agrícola francês, participantes do protestos francês afirmam que o tratado pode gerar concorrência desleal. O impacto seria especialmente pronunciado no setor de carnes, ao permitir a entrada de produtos da América Latina que, segundo eles, não estão sujeitos às mesmas exigências ambientais impostas aos produtores europeus.