Avanço de PEC de fim da escala 6x1 no Congresso é apontada como 'positiva' pelo governo

O Palácio do Planalto considerou um "gesto positivo" a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala 6x1.

Centrão sinaliza fim da escala 6x1, mas jornada pode ficar em 44h

O envio da proposta ocorreu na segunda-feira (9), de acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, movimentando uma pauta considerada prioritária pelo governo Lula.

A remessa se refere a duas propostas apensadas, sendo elas a PEC 8/25, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas se assemelham na redução da jornada a 36 horas semanais com carga diária máxima de oito horas, embora a proposta de Hilton almeje também uma jornada de quatro dias por semana.

Aprovação ainda em 2026

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ao g1 nesta terça-feira (10) que, embora a iniciativa da Câmara demonstre disposição em avançar com a agenda, o governo continuará apostando na tramitação de seu próprio projeto.

'Vão se preparando': ministro do Trabalho diz que fim da escala 6x1 está próximo

O fim da escala 6x1 está entre os temas centrais do governo Lula em 2026, com potencial de se tornar destaque na campanha à reeleição. A proposta busca reduzir jornadas longas e oferecer mais equilíbrio entre trabalho e descanso, uma demanda que tem repercussão popular.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que o governo busca a aprovação do fim da escala ainda neste ano, idealmente no primeiro semestre. Segundo ele, um projeto de lei com tramitação urgente facilitaria a análise pelo Congresso, tornando o processo mais rápido do que a PEC encaminhada à CCJ.

• Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só pode ser proposta por um número mínimo de 1/3 dos representantes de qualquer das casas legislativas, cuja tramitação passa por comissões parlamentares antes de ser avaliada no plenário, com um quórum de aprovação de 3/5 dos deputados federais, em dois turnos de votação.

• Já um projeto de lei ordinária pode ser propsoto por qualquer cidadão e pode ir direto a plenário se for aprovado o regime de urgência. Sua aprovação também depende de um quórum menor, demandando somente maioria simples (50%+1).