A fabricante de automóveis chinesa BYD ajuizou no fim de janeiro uma ação legal contra o governo dos EUA, contestando tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A informação foi divulgada pela agência Reuters nesta segunda-feira (9).
Quatro das subsidiárias dos EUA da BYD – BYD America, BYD Coach & Bus, BYD Energy e BYD Motors – entraram com o processo no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. O argumento central do documento é que a IEEPA não autoriza explicitamente impostos de fronteira, alegando que a lei não usa a palavra "tarifa" ou qualquer termo similar.
A BYD busca não apenas uma declaração de que as tarifas são ilegais, mas também a declaração de que o governo americano não possui autoridade para implementar e cobrar quaisquer tarifas com base na IEEPA. Adicionalmente, a ação demanda o reembolso de todas as tarifas pagas desde abril passado, além de juros e custas judiciais.
Guerra tarifária
Este caso é significativo pois marca a primeira vez que uma fabricante de automóveis chinesa desafia diretamente as tarifas dos EUA na justiça.
"A decisão da BYD segue uma tendência crescente de empresas que utilizam canais legais para salvaguardar seus direitos e interesses legítimos", disse Sun Xiaohong, secretário-geral da filial automotiva da Câmara de Comércio Chinesa para Importação e Exportação de Máquinas e Produtos Eletrônicos, em entrevista ao jornal Global Times.
As operações da BYD nos EUA se concentram atualmente em veículos comerciais, baterias e sistemas de armazenamento de energia para transporte, segundo a plataforma CarNewsChina. O braço americano da empresa emprega mais de 750 trabalhadores em sua fábrica na Califórnia.
O andamento do processo está atualmente suspenso, aguardando uma decisão da Suprema Corte dos EUA em um caso relacionado, que também contestou a legalidade das tarifas impostas sob a IEEPA, com tribunais inferiores decidindo inicialmente contra o governo americano.
Acordos comerciais recentes com o Canadá destacam ainda mais os benefícios potenciais de um resultado favorável, antecipando um efeito indireto sobre o mercado dos Estados Unidos. Uma vitória para a BYD poderia não apenas fornecer alívio financeiro, mas também potencialmente abrir o caminho para tarifas mais baixas em veículos produzidos nas instalações da BYD no Brasil e no México.