Senado debate penas mais rígidas para combater maus-tratos a animais

Na sexta-feira (6), o Senado Federal estabeleceu como pauta prioritária a análise de projetos que endurecem a legislação contra maus-tratos a animais, segundo informou a Agência Senado. A medida vem como resposta à comoção nacional e internacional gerada pelo caso do cão Orelha, que foi espancado e morto na Praia Brava, em Florianópolis.

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Senadores defendem que as sanções atuais para atos infracionais dessa natureza são insuficientes para coibir os atos de violência.

Entre as propostas em tramitação, destacam-se o PLS 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues, e o PL 4.363/2025, do senador Humberto Costa (PT-PE). Os textos falam em aumento de pena para maus-tratos, com o de Randolfe propondo punição financeira para estabelecimentos comerciais que colaborem com tais práticas.

Outra iniciativa é o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que sugere a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos. O objetivo é impedir que agressores voltem a cuidar de animais.

Outras propostas

A Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que já pune crimes contra cães e gatos com reclusão, é considerada um avanço, mas parlamentares buscam fechar brechas de impunidade. A revisão abrange também a Lei de Crimes Ambientais.

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou 4 das 20 propostas relacionadas ao tema protocoladas só neste ano. Uma delas, o PL 147/2026, que altera a Lei Sansão, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM) no âmbito do Poder Executivo federal com a finalidade de apoiar a identificação, a prevenção e a repressão de crimes dessa natureza.

"Outro eixo central da proposta é o fortalecimento da abordagem psicossocial, reconhecendo que a violência contra animais pode ser indicativa de padrões comportamentais preocupantes. A obrigatoriedade de avaliação psicológica e de programas de reeducação, especialmente no âmbito das medidas socioeducativas, contribui para a interrupção de ciclos de violência e para a promoção de uma cultura de respeito à vida", justificou a senadora em sua proposta.

As matérias seguem para análise nas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de irem a plenário.