A Namíbia afirmou que não reconhece a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz anunciada recentemente pela Petrobras e pela francesa TotalEnergies, enquanto o processo legal exigido pela legislação do país não for cumprido. A posição foi confirmada à agência Reuters, no domingo (8), por autoridades do governo namibiano.
Segundo Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, "até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal prescrito seja concluído, nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida".
Em comunicado, o Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia informou que não foi notificado previamente sobre o acordo, como determina a lei local. De acordo com a pasta, o governo só foi informado sobre o anúncio "poucos minutos" antes de sua divulgação pública.
"O governo deixa claro que, de acordo com a lei, qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter aprovação prévia do ministro", afirmou o ministério.
Na sexta-feira (6), Petrobras e TotalEnergies anunciaram a aquisição, cada uma, de 42,5% da licença de exploração PEL104, atualmente pertencente às empresas Maravilla Oil and Gas e Eight Offshore Investments Holdings. As companhias informaram que o acordo está condicionado à aprovação das autoridades namibianas.
Regulação
O posicionamento do governo ocorre em meio a mudanças regulatórias no setor de energia do país. A Namíbia busca avançar para sua primeira produção de petróleo e, paralelamente, discute alterações no marco legal da exploração e produção.
O recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou recentemente o Projeto de Emenda à Lei do Petróleo (Exploração e Produção), que cria a Unidade de Petróleo Upstream como nova autoridade reguladora vinculada ao gabinete presidencial.
O texto também propõe reforçar regras de transparência fiscal, ampliar dispositivos sobre conflitos de interesse e extinguir o cargo de comissário de Petróleo.