A Corte de Justiça da União Europeia decidiu, na quinta-feira (5), que os países do bloco podem apreender veículos particulares trazidos da Rússia, mesmo que tenham sido adquiridos para uso pessoal e sem fins comerciais. A decisão foi tomada no caso de um cidadão russo que teve seu carro, avaliado em mais de 50 mil euros, confiscado pelas autoridades alfandegárias da Alemanha.
O processo teve início após JG, cidadão russo residente em Düsseldorf, importar para a Alemanha um veículo comprado em segunda mão na Rússia, em janeiro de 2023. O automóvel foi transportado via Polônia e declarado oficialmente às autoridades alemãs em agosto do mesmo ano, quando foi imediatamente apreendido por violar as sanções da União Europeia.
JG argumentou que o automóvel não havia gerado receita significativa para a Rússia e, portanto, não estaria sujeito à proibição. Ele também alegou que o carro já estava dentro do território da União Europeia antes de 19 de dezembro de 2023, data estabelecida como limite para o registro de certos veículos, o que invalidaria a apreensão.
A Corte rejeitou os argumentos. Os juízes concluíram que a proibição se aplica automaticamente a todos os bens listados no Anexo XXI do Regulamento 833/2014, sem necessidade de comprovar se cada item individual contribui economicamente com a Federação Russa. Também foi definido que o veículo de JG entrou no território da União de forma ilegal, já que foi importado em desrespeito à proibição em vigor desde 2022.
Segundo a legislação europeia, a importação de veículos com placas russas está proibida desde setembro de 2023, como parte dos pacotes de sanções aplicados pelo bloco em resposta ao conflito na Ucrânia. A Comissão Europeia justificou a medida afirmando que permitir a entrada desses bens poderia gerar receitas ao governo russo.
Embora membros do Parlamento Europeu tenham criticado as apreensões como "exageradas", solicitando uma revisão da regra, a política segue em vigor. O Kremlin e autoridades russas classificaram a medida como "absurda" e "ilegal", acusando a União Europeia de promover incerteza jurídica e discriminação contra cidadãos russos.
O veredito confirma que, mesmo quando adquiridos para uso estritamente pessoal, veículos originários da Rússia estão sujeitos à apreensão caso entrem em território europeu sem autorização especial.