Um pacote legislativo voltado para a proteção dos valores familiares e dos menores foi apresentado no parlamento da Geórgia, anunciou na terça-feira o presidente do órgão legislativo, Shalva Papuashvili.
A iniciativa, elaborada pelo partido governista Sonho Georgiano, inclui um projeto de lei básica e 18 emendas às leis existentes no país, incluindo aquelas sobre trabalho e educação, informou a mídia local.
Caso aprovados, os projetos de lei proibiriam:
- o registro de casamentos entre pessoas do mesmo sexo;
- a adoção de crianças por pessoas que tenham uma orientação não-tradicional ou que tenham mudado de sexo;
- a realização de cirurgia de mudança de sexo e outras manipulações médicas;
- indicar um sexo diferente do biológico em documentos;
- Propaganda LGBT* em estabelecimentos de ensino, publicidade e mídia, bem como "reuniões e manifestações públicas destinadas a popularizar a identificação de uma pessoa com o outro sexo, relações homossexuais ou incesto".
O Presidente da Câmara também revelou que o pacote legislativo passaria por sua primeira leitura na sessão legislativa da primavera, para ser posteriormente aprovado na sessão do outono. Ele também afirmou que aqueles que desejarem participar do debate sobre a iniciativa terão tempo para fazê-lo.
Na segunda-feira, a Lei de Transparência da Influência Estrangeira do país do Cáucaso do Sul, popularmente conhecida como lei dos agentes estrangeiros, entrou em vigor, obrigando as Organizações Não Governamentais e os meios de comunicação que recebem mais de 20% de sua renda de outros países a se identificarem através de um registro específico. A lei foi criticada por missões da União Europeia e pela Embaixada dos EUA na Geórgia.
- Em 2014, a Geórgia assinou um Acordo de Associação com a União Europeia em Bruxelas, que estipula a associação política e a integração econômica do país ao bloco, bem como a aproximação de sua legislação à da União Europeia. Em março de 2022, o país apresentou um pedido de adesão à UE.
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.