Assembleia Nacional da Venezuela avança com projeto de Lei de Anistia

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou, em sua primeira discussão, o projeto de Lei de Anistia para a Convivência Democrática, proposto pela presidente encarregada, Delcy Rodríguez.

Uma nova discussão deve ser realizada nos próximos dias, conforme exigido pela Constituição, além de uma consulta pública com diferentes setores da sociedade venezuelana.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, pediu que se insistisse na necessidade de "curar as feridas" e acrescentou que "o caminho desta lei será cheio de situações desagradáveis, de posições avançadas e injustas".

"Temos que engolir em seco e ter cuidado para não nos desviarmos do caminho certo. Pedimos perdão e também temos que perdoar, e digo à oposição que coloque a mão no coração e se pergunte se retificou o seu rumo", pontuou. 

Pedido presidencial

Em 23 de janeiro, a presidente encarregada anunciou a criação do Programa para a Coexistência Democrática e a Paz, que visa desenvolver um plano nacional nos seus primeiros 100 dias "orientado para consolidar a tranquilidade do país em todas as suas dimensões", escreveu Rodríguez em sua conta no Telegram .

Assembleia Nacional da Venezuela promete dar prioridade ao projeto de Lei de Anistia

Dias depois, Rodríguez afirmou que promoveria uma Lei de Anistia que abrangeria o período político de 1999, quando o candidato Hugo Chávez venceu as eleições presidenciais, até o presente. 

A presidente afirmou que o projeto de lei tinha como foco "curar as feridas" deixadas tanto pela "violência política" quanto pelo "extremismo".

O presidente da Assembleia Nacional afirmou, naquele momento, que as "forças bolivarianas" deram uma "contribuição inicial" para o "início do diálogo nacional" entre os diversos setores da vida política, econômica, cultural e social do país.

"O que desejamos é que esta lei envie uma mensagem forte sobre a intenção de um novo momento político, que também acelere o diálogo", acrescentou.

Fundamentos da Lei de Anistia

Segundo a declaração, este projeto "visa dar um passo decisivo rumo ao estabelecimento da paz nacional", para garantir "a superação dos ciclos de confrontos estéreis", através de "um ato de clemência soberana" que respeite o Estado de Direito.

A lei recém-aprovada em primeira discussão visa promover a justiça e a coexistência entre os venezuelanos, incentivando uma "coexistência baseada na diversidade e na pluralidade".

O texto legal baseia-se em valores como "vida, liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, democracia, responsabilidade social, direitos humanos, ética e pluralismo político", que constituem o "Estado democrático e social de direito e justiça".  

O documento também estabelece "salvaguardas claras" relativamente aos crimes que não serão excluídos do instrumento jurídico. Nomeadamente: "violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga".

Uma lei para uma "nova etapa"

Na primeira sessão, o deputado Jorge Arreaza apresentou a proposta ao plenário e pediu que se "humanizasse e criasse uma convivência sincera com as diferenças" na nação sul-americana.

Ele também lembrou que na história política do país houve "anistias, indultos e demissões", e por isso esperava que nesta "nova etapa" que a nação enfrenta, após o bombardeio dos EUA e o sequestro do presidente Nicolás Maduro, houvesse maturidade para lidar com a situação.  

O ex-ministro das Relações Exteriores previu que essa lei "poderia ser uma das principais contribuições para a existência da República", a fim de "proteger os direitos dos venezuelanos".

"Que ninguém interprete esta Lei como um sinal de fraqueza (...) que ninguém confunda esta iniciativa com impunidade; que ninguém nos desvie do caminho, que nenhuma pressão nos faça afastar-nos da senda da paz, do encontro, da reconciliação e do perdão", acrescentou.