EUA denunciam que Europa está silenciando oposição política, diz relatório

Autoridades dos Estados Unidos têm acusado repetidamente a Europa de promover censura na internet e de interferir na liberdade de expressão.

Na última terça-feira (3), a Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório intitulado "A campanha de uma década da Europa para censurar a internet global e como isso prejudica a liberdade de expressão nos Estados Unidos".

O documento afirma que o processo segue em curso e cita a primeira multa aplicada à rede social X com base na Lei de Serviços Digitais em 5 de dezembro de 2025.

A penalidade foi de 120 milhões de euros (cerca de R$ 740 milhões) por "violações incluindo 'apropriar-se indevidamente' do significado das marcas de verificação azuis, alterando a forma como elas eram concedidas".

Segundo o relatório, duas iniciativas atualmente em debate buscam censurar conteúdo conservador e acabar com o anonimato online por meio de identificação obrigatória, além de "contornar os processos democráticos normais para criar uma definição única e abrangente de 'discurso de ódio' ilegal em toda a Europa".

"A Comissão Europeia, em um esforço abrangente que durou uma década, pressionou com sucesso as plataformas de mídia social a alterar suas regras globais de moderação de conteúdo, atingindo assim diretamente a liberdade de expressão online dos americanos nos Estados Unidos", afirma o texto.

O que a legislação na Europa tem a ver com os EUA? 

O relatório aponta que a maioria das plataformas e redes sociais tem sede nos EUA e adota regras unificadas de moderação de conteúdo, sem distinção regional. Ou seja, isso significa que iniciativas europeias que forçam mudanças nessas normas afetam não apenas usuários do continente, mas também norte-americanos.

O documento cita casos em que autoridades europeias recorreram a fóruns e instrumentos legais para restringir conteúdos específicos, incluindo debates sobre vacinas durante a pandemia de Covid-19, a crise ucraniana e outros temas. Essas medidas, afirma o texto, também atingiram cidadãos dos Estados Unidos.

A situação teria se agravado após a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais, que obrigou as plataformas a adaptar suas regras de moderação às exigências do novo marco regulatório, sob pena de proibição de operar na União Europeia. O relatório afirma que empresas como o TikTok passaram a alinhar suas políticas às determinações da lei.

Fundador do Telegram comenta relatório do Congresso dos EUA que expõe a censura europeia

Segundo o documento, desde a pandemia de Covid-19 a Comissão Europeia passou a concentrar esforços na restrição de conteúdos originados nos EUA, abrangendo desde campanhas de vacinação infantil, em novembro de 2022, até um documentário lançado no ano seguinte e temas ligados às eleições presidenciais norte-americanas.

O então comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, teria ameaçado o empresário Elon Musk, dono da rede social X, com "retaliação regulatória" após a transmissão ao vivo de uma entrevista com um então candidato à Presidência dos EUA. O governo americano reagiu pedindo que não houvesse interferência em seus assuntos internos. Pouco depois, Breton deixou o cargo.

A história das restrições: como tudo começou 

Embora a medida mais conhecida e restritiva tenha entrado em vigor apenas em 2023, o relatório aponta que o processo teve início em 2015, quando a Comissão Europeia criou fóruns de comunicação direta entre autoridades e executivos de grandes empresas de tecnologia com o objetivo declarado de combater o populismo e reduzir reações a decisões impopulares.

Oficialmente, os mecanismos visavam enfrentar a "desinformação" e o "discurso de ódio", mas documentos internos indicariam que foram usados para "censurar discursos políticos legítimos na União Europeia e no exterior".

Um desses mecanismos, criado em 2015, foi o Fórum da Internet da União Europeia (EUIF), que em 2023 publicou um "manual para uso por empresas de tecnologia ao moderar" conteúdos.

O texto classificava como violações categorias como "retórica populista", "conteúdo 'antigovernamental/anti-UE'", "conteúdo 'anti-elit'", "sátira política", "conteúdo anti-imigrantes e islamofóbico", "sentimento anti-refugiados/imigrantes", "conteúdo anti-LGBTIQ" e "subcultura meme".

Em 2016, foi criado o "Código de Conduta sobre o Combate ao Discurso de Ódio Ilegal Online", voltado a "discurso de ódio" e "desinformação", que previa o compromisso das redes de censurar "conduta odiosa" definida de forma ampla. Em 2018, um novo código passou a focar na "redução da visibilidade" de suposta desinformação.

"Em reuniões de alto nível com as plataformas, altos funcionários da Comissão Europeia disseram explicitamente às plataformas que os Códigos de Discurso de Ódio e Desinformação tinham como objetivo 'preencher [a] lacuna regulatória' até que a UE pudesse promulgar legislação vinculativa que regulasse a 'moderação de conteúdo' das plataformas", afirma o relatório.

Em 2022, o código de 2018 foi renovado e passou a obrigar as plataformas a participar de uma "Força-Tarefa", que se reunia regularmente para alinhar abordagens sobre desinformação. O grupo foi dividido em seis subgrupos e realizou cerca de cem reuniões até 2024.

"Voluntário" e "baseado no consenso" 

Espanha proibirá acesso às redes sociais para menores de 16 anos

Segundo o documento, esses fóruns foram usados para pressionar as plataformas a alterar suas regras de moderação. Embora fossem descritos como "voluntários" e "baseados no consenso", mensagens internas indicariam que as empresas "não tinham escolha".

"Os reguladores europeus estavam no comando: as agendas foram definidas 'sob (forte) impulso da Comissão Europeia' e o chamado 'consenso' foi alcançado sob forte pressão da Comissão Europeia", diz o texto.

Com a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais em 2024, o relatório afirma que a situação se agravou. As plataformas passaram a ser obrigadas a adequar suas normas de moderação à lei.

Empresas como o TikTok teriam adotado regras que restringiam "discurso marginalizante", incluindo "declarações codificadas" que "normalizam o tratamento desigual", além de "desinformação que mina a confiança pública", "mídia apresentada fora de contexto" e "informações oficiais deturpadas".

"Essas normas são inerentemente subjetivas e facilmente utilizadas contra a oposição política da Comissão Europeia. Na prática, esses documentos internos mostram que o TikTok censurou sistematicamente informações verdadeiras em todo o mundo para cumprir as exigências da Comissão Europeia sob a DSA", afirma o relatório.

Interferência nas eleições nacionais dos Estados-membros 

De acordo com o documento, ao controlar o discurso político, a União Europeia busca influenciar eleições nacionais. Em 2024, a Comissão Europeia publicou Diretrizes Eleitorais exigindo que as plataformas adotassem medidas adicionais antes de pleitos relevantes, incluindo:

• "Atualizar e refinar políticas, práticas e algoritmos" para atender às exigências da UE

• Cumprir as "melhores práticas" previstas nos códigos

• "Estabelecer medidas para reduzir a proeminência da desinformação"

• "Adaptar seus termos e condições para diminuir significativamente o alcance e o impacto de conteúdo gerado por IA que retrate desinformação ou informação errada"

• "Rotular" publicações consideradas "desinformação" por verificadores de fatos aprovados pelo governo

• "Desenvolver e aplicar medidas de imunização" para criar resiliência prévia contra narrativas esperadas de desinformação

• Adotar ações adicionais contra a chamada "desinformação de gênero"

A UE como um Quarto Reich? Musk dá seu veredicto contra Bruxelas

O relatório afirma que eleições em países como Eslováquia, Países Baixos, França, Moldávia, Romênia e Irlanda foram impactadas, com o objetivo de enfraquecer partidos populistas e conservadores.

O caso da Eslováquia em 2023 é citado como exemplo. "Guias internos de moderação do TikTok mostram que a plataforma censurou os seguintes 'discursos de ódio': 'Existem apenas dois gêneros'; 'Crianças não podem ser trans'; 'Precisamos parar com a sexualização de jovens/crianças'; 'Acho que a ideologia LGBTI, a ideologia de gênero e a ideologia transgênero são uma grande ameaça para a Eslováquia, assim como a corrupção'; e 'Misgendering direcionado'".

"Essas declarações não são 'discurso de ódio' — são opiniões políticas sobre uma questão científica e médica controversa da atualidade. O própria TikTok observou que algumas dessas opiniões eram 'comuns nas discussões políticas eslovacas'".

Ainda assim, sob pressão da Comissão Europeia, a plataforma censurou essas afirmações antes das eleições parlamentares nacionais da Eslováquia", conclui o documento.