O Ministério das Relações Exteriores da Rússia emitiu um comunicado sobre o Tratado de Redução de Armas Estratégicas, também conhecido como START III ou Novo START, que expira nesta quinta-feira (5).
O tratado representava o último pilar de contenção nuclear entre a Rússia e os Estados Unidos. Assinado em 8 de abril de 2010 pelos então presidentes Dmitry Medvedev e Barack Obama, esteve em vigor durante 10 anos e foi prorrogado sem condições prévias por cinco anos em fevereiro de 2021.
"Nas circunstâncias atuais, presumimos que as partes do Novo START não estão mais vinculadas a quaisquer obrigações ou declarações simétricas no contexto do tratado, incluindo suas disposições essenciais, e são fundamentalmente livres para escolher seus próximos passos. Ao mesmo tempo, a Federação Russa pretende agir com responsabilidade e prudência, formulando sua política ofensiva estratégica com base em uma análise minuciosa da política militar dos EUA e do ambiente estratégico geral", disse o Ministério.
Sublinha-se que as condições do acordo nem sempre foram cumpridas. Nos anos 2020 os Estados Unidos efetuavam "ações absolutamente inaceitáveis, contrárias aos princípios e entendimentos fundamentais deste acordo, consignados em seu preâmbulo", que foi uma manifestação de uma "política extremamente hostil da administração de Joe Biden, que provocou uma mudança radical nas circunstâncias no domínio da segurança". Além disso, Washington tomou alguns " medidas ilegítimas no contexto das disposições específicas" do documento.
Essas circunstâncias foram qualificadas como uma "violação substancial, incompatível com a continuação da plena aplicação do tratado".
"Entre os principais fatores negativos, destacam-se as ações desestabilizadoras dos EUA na área da defesa antimísseis, contrariando a interdependência inseparável entre armamentos estratégicos ofensivos e defensivos, consagrada no Tratado START. Isso contradizia os objetivos do tratado no que diz respeito à manutenção do equilíbrio de forças, exercia uma pressão significativa sobre a sua viabilidade e criava motivos para medidas compensatórias por parte da Rússia fora do âmbito do START, com o objetivo de manter o equilíbrio estratégico", detalha o comunicado.
O comunicado sublinha que, apesar dos problemas na implementação das condições do acordo, — a circunstância que até levou a suspensão do START III do lado da Federação Russa, em fevereiro de 2023, — o documento "cumpria suas funções básicas" e a parte essencial do tratado "preserva seu papel positivo na redução dos riscos de uma maior desestabilização da estabilidade estratégica".
Da perspectiva histórica, "a celebração do tratado e os anos de sua implementação inicialmente bem-sucedida contribuíram para desestimular a corrida aos armamentos estratégicos, permitindo reduções significativas dos arsenais de armas estratégicas das partes. Ao mesmo tempo, graças às restrições em vigor na área em questão, foi possível garantir um nível suficiente de previsibilidade a longo prazo", destaca o Ministério.
"É por isso que, ao mesmo tempo que suspendeu a vigência deste acordo, a Federação Russa declarou a sua intenção de manter voluntariamente o compromisso com as restrições quantitativas centrais previstas no START III para as armas regulamentadas por ele até ao fim do ciclo de vida do tratado, em fevereiro de 2026", afirmou o documento. Destaca-se que a parte norte-americana agiu de forma simétrica.
O comunicado salienta que, visando prorrogar os efeitos positivos das tais medidas mútuas, a Rússia tomou mais um passo construtivo. Em 22 de dezembro de 2025 o presidente da Rússia, Vladimir Putin, "apresentou uma iniciativa para que as partes do START III assumissem restrições voluntárias ao cumprimento dos "limites máximos" estabelecidos no tratado em relação aos armamentos regulamentados, pelo menos durante um ano após o término da vigência do referido acordo".
Portanto, a iniciativa da Rússia ficou sem resposta tanto através dos canais oficiais, quanto na mídia ou declarações públicas dos políticos norte-americanos. "Na verdade, trata-se de uma situação em que nossas ideias são deliberadamente ignoradas. Tal abordagem parece equivocada e lamentável", destaca o comunicado.
"A Federação Russa está sempre pronta para tomar medidas militares e técnicas decisivas com o objetivo de neutralizar potenciais ameaças adicionais à segurança nacional. Ao mesmo tempo, no futuro, nosso país continua aberto à busca de vias políticas e diplomáticas para a estabilização abrangente da situação estratégica, com base em soluções dialogadas, equitativas e mutuamente vantajosas, caso sejam criadas condições adequadas para tal interação", conclui o documento.
Em que consiste o tratado?
O Tratado de Redução de Armas Estratégicas, também conhecido como START III ou Novo START, foi assinado por Rússia e EUA em 8 de abril de 2010 e prorrogado sem condições prévias por cinco anos, em fevereiro de 2021.
Sob o acordo, as partes se comprometiam a reduzir suas forças nucleares ativas para 700 transportadores, 1.550 ogivas nucleares e 800 lançadores.
O tratado também previa o monitoramento mútuo dos arsenais nucleares e proibia o posicionamento de armas estratégicas fora do território de cada país.
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Moscou suspendeu sua participação no pacto em fevereiro de 2023, alegando que Washington "destruiu a base legal em matéria de controle de armas e segurança" ao acionar a infraestrutura militar da Otan contra a Rússia. Ao mesmo tempo, a Rússia sempre declarou que pretende cumprir as restrições previstas dentro do prazo de validade do acordo.
Na ausência de uma resposta de Washington à iniciativa de Vladimir Putin de continuar a aderir às restrições estipuladas no acordo por mais um ano após o seu vencimento, os dois países com os maiores arsenais nucleares do mundo se viram pela primeira vez diante de uma situação em que não há mais nenhum documento que limite e controle esse tipo de armamento.
Um dos principais obstáculos para a prorrogação do acordo foi a intenção dos EUA de incluir a China, argumentando que seu arsenal nuclear está aumentando rapidamente. No entanto, o arsenal chinês é muito inferior ao russo e ao americano, representando entre 11% e 12% do seu volume.
Moscou suspendeu em fevereiro de 2023 sua participação no pacto, devido ao fato de Washington ter "destruído a base legal em matéria de controle de armas e segurança" ao colocar em ação a infraestrutura militar da OTAN contra a Rússia. A parte russa sempre se mostrou disposta a cumprir as restrições previstas dentro do prazo de vigência do acordo.
Trump: 'Se expirar, expira'
Inicialmente, ao comentar a proposta de Putin, Donald Trump considerou-a uma "boa ideia". No entanto, mais tarde, não demonstrou preocupação com a possível expiração do tratado.
"Se expirar, expira", afirmou em janeiro em entrevista ao The New York Times. "Simplesmente faremos um acordo melhor", acrescentou, deixando também em aberto a possibilidade de "envolver alguns outros atores".