O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu na terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) que pode resultar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas.
A ação ocorre após a condenação deles na ação penal ligada à trama golpista, cujas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) transitarem em julgado no ano passado, encerrando qualquer possibilidade de recurso.
O pedido envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, todos também da reserva, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Atualmente, Bolsonaro mantém seu status de capitão reformado, recebendo salário bruto de R$ 12.861,61. Os demais oficiais recebem, segundo dados do Portal da Transparência de junho de 2025:
Augusto Heleno: R$ 38.144,69
Almir Garnier: R$ 37.585,59
Walter Braga Netto: R$ 36.881,74
Paulo Sérgio Nogueira: R$ 36.881,74
Mauro Cid: R$ 28.242,64
Como funciona o processo
Após o protocolo das ações, o tribunal fará um sorteio eletrônico para definir o relator principal e o relator revisor de cada caso. A regra prevê que, se o relator principal for militar, o revisor será civil, e vice-versa. Cada réu terá um relator específico, mas nada impede que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um processo, mesmo que estejam relacionados.
O relator não possui prazo fixo para apresentar seu voto. O julgamento tem caráter disciplinar, ou seja, o foco não é a criminalidade, mas avaliar se a pena aplicada é compatível com o cargo militar que cada um ocupa ou ocupava.
Composição do tribunal
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado Federal.
Entre eles, estão três oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, todos na ativa e ocupando os postos mais altos de suas respectivas carreiras.
Os cinco membros civis da corte precisam ser brasileiros e ter mais de 35 anos, garantindo a presença de vozes externas à estrutura militar.