A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou na segunda-feira (2) que encaminhará orientações de conduta aos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A medida visa reforçar a neutralidade, a transparência e a integridade da Justiça Eleitoral em um ano marcado por eleições.
Durante sessão solene, Cármen Lúcia ressaltou que os juízes devem adotar "comportamentos ainda mais rigorosos" e lembrou que magistrados não são "senhores das verdades".
Para orientar os juízes, a ministra apresentou dez regras de conduta, que incluem:
Transparência em reuniões e audiências: audiências com advogados, candidatos ou partidos devem ter agenda divulgada previamente, inclusive quando realizadas fora de prédios oficiais.
Cautela em declarações públicas: juízes devem evitar comentar publicamente sobre temas ligados ao processo eleitoral.
Distanciamento de eventos com candidatos: participação em atividades ligadas a campanhas pode gerar conflito de interesses.
Proibição de posicionamento político: magistrados não podem manifestar preferência eleitoral em nenhum meio, incluindo redes sociais.
Recusa de presentes ou vantagens: benefícios que coloquem a imparcialidade em dúvida devem ser rejeitados.
Neutralidade ideológica: não é permitido demonstrar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou correntes políticas.
Afastamento em casos com ligação profissional: juízes que têm relações profissionais com advogados de um processo devem se declarar impedidos.
Prioridade à função judicial: atividades externas não devem comprometer responsabilidades na Justiça.
Divulgação oficial de decisões e atos: apenas autoridades competentes devem tornar públicos os atos judiciais para evitar interpretações equivocadas.
Transparência para proteger a democracia: a atuação da Justiça Eleitoral deve ser pública, garantindo informação confiável aos eleitores.
Cármen Lúcia destacou que essas orientações buscam fortalecer a confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e assegurar que os magistrados atuem sempre com integridade e imparcialidade.