Cármen Lúcia determina regras de comportamento para juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou na segunda-feira (2) que encaminhará orientações de conduta aos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A medida visa reforçar a neutralidade, a transparência e a integridade da Justiça Eleitoral em um ano marcado por eleições.

Polícia Federal abre inquérito para investigar BRB

Durante sessão solene, Cármen Lúcia ressaltou que os juízes devem adotar "comportamentos ainda mais rigorosos" e lembrou que magistrados não são "senhores das verdades". 

Para orientar os juízes, a ministra apresentou dez regras de conduta, que incluem:

• Transparência em reuniões e audiências: audiências com advogados, candidatos ou partidos devem ter agenda divulgada previamente, inclusive quando realizadas fora de prédios oficiais.

• Cautela em declarações públicas: juízes devem evitar comentar publicamente sobre temas ligados ao processo eleitoral.

• Distanciamento de eventos com candidatos: participação em atividades ligadas a campanhas pode gerar conflito de interesses.

• Proibição de posicionamento político: magistrados não podem manifestar preferência eleitoral em nenhum meio, incluindo redes sociais.

• Recusa de presentes ou vantagens: benefícios que coloquem a imparcialidade em dúvida devem ser rejeitados.

• Neutralidade ideológica: não é permitido demonstrar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou correntes políticas.

• Afastamento em casos com ligação profissional: juízes que têm relações profissionais com advogados de um processo devem se declarar impedidos.

• Prioridade à função judicial: atividades externas não devem comprometer responsabilidades na Justiça.

• Divulgação oficial de decisões e atos: apenas autoridades competentes devem tornar públicos os atos judiciais para evitar interpretações equivocadas.

• Transparência para proteger a democracia: a atuação da Justiça Eleitoral deve ser pública, garantindo informação confiável aos eleitores.

Cármen Lúcia destacou que essas orientações buscam fortalecer a confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e assegurar que os magistrados atuem sempre com integridade e imparcialidade.