A Hungria apresentou na segunda-feira (2) uma ação perante o Tribunal de Justiça da União Europeia contra a proibição de importar energia russa, exigindo a anulação da medida.
O ministro das Relações Exteriores húngaro, Peter Szijjarto, afirmou na rede social X que, na perspectiva de seu país, "só existem alternativas mais caras e menos confiáveis". "Sem petróleo e gás russos não é possível garantir nossa segurança energética, nem manter baixos os сustos de energia para as famílias húngaras", acrescentou.
Três razões principais
O chanceler explicou que a ação se fundamenta em três argumentos principais. Em primeiro lugar, Bruxelas não teria competência para tomar tal decisão, já que uma proibição desse tipo só poderia ser implementada por meio de sanções, o que exigiria uma decisão unânime. A norma foi adotada sob o pretexto de "uma medida de política comercial", denunciou Szijjarto.
Em segundo lugar, a UE sequer tem a prerrogativa de impor uma medida de tal natureza, dado que o tratado fundacional estabelece claramente que cada Estado-membro é soberano para decidir de quem compra seus combustíveis.
"Terceiro, o princípio da solidariedade energética exige garantir o fornecimento de energia para todos os Estados-membros. Esta decisão viola claramente esse princípio, certamente no caso da Hungria", ressaltou.