'Gás do Povo': medida provisória é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, voltado à concessão gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos a famílias de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter renda per capita de até meio salário mínimo.

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O texto recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários e segue para análise do Senado Federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), programa deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias cadastradas quando estiver plenamente implementado, o que está previsto para março.

A iniciativa amplia o escopo do auxílio gás, que era concedido por meio de repasses financeiros.

O acesso ao benefício seguirá critérios de priorização, que incluem famílias:

• afetadas por desastres ou residentes em áreas com situação de emergência reconhecida pelo poder público;

• com mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas por medidas protetivas de urgência;

• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, respeitado o direito à consulta livre e prévia;

• com maior número de integrantes;

• com menor renda por pessoa.