Governo encaminha tratado Mercosul-União Europeia ao Legislativo

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O envio foi formalizado por despacho publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).

Para que o acordo entre em vigor, o texto precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa do Executivo é que a análise parlamentar ocorra nas próximas semanas.

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Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado cria a maior área de livre comércio do planeta, reunindo países que somam mais de 720 milhões de pessoas. O compromisso prevê a redução gradual de barreiras tarifárias entre os dois blocos.

Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul eliminará taxas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, o mercado europeu abrirá espaço para 95% das mercadorias sul-americanas em um período de até 12 anos.

Apesar da assinatura, o acordo ainda depende de ratificação nos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso europeu, a análise do texto pelo Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar o processo final por até dois anos.

O Planalto avalia que a aprovação no Brasil pode acelerar as discussões no Parlamento Europeu e destravar a etapa final do tratado.