A validade do Tratado de Redução de Armas Estratégicas, assinado entre os EUA e a Rússia, expira nesta quinta-feira (5). O presidente russo, Vladimir Putin, propôs a Washington, em setembro passado, manter as limitações estabelecidas no acordo atual por mais um ano. Porém, o lado estadunidense ainda não deu uma resposta clara à iniciativa.
O tratado existe há mais de 15 anos e continua sendo o único documento vigente entre Rússia e EUA em matéria de controle de armas. Sua expiração marcaria o início de uma nova etapa para os dois países com os maiores arsenais nucleares do mundo.
Em que consiste o tratado?
O Tratado de Redução de Armas Estratégicas, também conhecido como START III ou Novo START, foi assinado por Rússia e EUA em 8 de abril de 2010 e prorrogado sem condições prévias por cinco anos, em fevereiro de 2021.
Sob o acordo, as partes se comprometiam a reduzir suas forças nucleares ativas para 700 transportadores, 1.550 ogivas nucleares e 800 lançadores.
Moscou suspendeu sua participação no pacto em fevereiro de 2023, alegando que Washington "destruiu a base legal em matéria de controle de armas e segurança" ao acionar a infraestrutura militar da Otan contra a Rússia. Ao mesmo tempo, a Rússia sempre declarou que pretende cumprir as restrições previstas dentro do prazo de validade do acordo.
Putin propõe manter o acordo atual
Em setembro passado, o presidente russo afirmou que Moscou está disposto a continuar aderindo ao tratado por mais um ano após sua expiração, caso os Estados Unidos adotem medidas semelhantes. Durante uma reunião do Conselho de Segurança da Rússia, Putin lembrou que este acordo continua desempenhando um papel positivo na manutenção do equilíbrio estratégico e da previsibilidade no âmbito das armas ofensivas estratégicas.
"Um abandono total do legado deste acordo seria, sob muitos pontos de vista, uma medida equivocada e míope, que, em nossa opinião, também teria um impacto negativo na garantia dos objetivos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares", explicou. Ele ressaltou que essa postura responde não apenas ao desejo de evitar uma nova corrida armamentista, mas também à intenção de garantir "um nível aceitável de previsibilidade e contenção".
Reação pouco clara dos EUA
Comentando inicialmente a iniciativa russa, o presidente americano Donald Trump a classificou como uma "boa ideia". No entanto, posteriormente, não demonstrou preocupação com a possível expiração do tratado.
"Se expirar, expirou", afirmou em entrevista ao The New York Times publicada em janeiro. "Simplesmente faremos um acordo melhor", acrescentou, deixando aberta a possibilidade de "envolver alguns outros atores".
A falta de uma resposta concreta por parte de Washington também foi apontada por Dmitri Medvedev, sob cuja presidência o tratado foi assinado.
"A implementação da iniciativa russa poderia se tornar uma contribuição significativa para a segurança global e para a ampliação do diálogo estratégico com os EUA. No entanto, até agora, não recebemos de Washington uma resposta oficial substantiva à nossa proposta", afirmou em entrevista na semana passada.
Tentativa de incluir a China
Um dos principais obstáculos para a prorrogação do acordo é a intenção dos EUA de incluir a China, argumentando que seu arsenal nuclear está crescendo rapidamente. No entanto, o arsenal chinês continua sendo muito inferior ao russo e ao americano, representando entre 11% e 12% do volume deles.
"Washington considera que Pequim deve se incorporar a um novo formato de controle. A China, por sua vez, não mostra intenção de participar de acordos deste tipo. A Rússia, por outro lado, insiste que também deveriam ser incluídos os arsenais da França e do Reino Unido, algo que os EUA podem não aceitar", observa Vasili Kashin, diretor do Centro de Estudos Integrais Europeus e Internacionais da Escola Superior de Economia (Rússia).
"Mas mesmo que o círculo de futuros signatários fosse definido, eles enfrentariam a complexa tarefa de atualizar os novos acordos. Os termos atuais respondem a realidades do início do século que mudaram significativamente", acrescentou o especialista.
Medvedev também classificou como irrealistas as tentativas americanas de incorporar a China ao acordo. "Quanto a possíveis acordos multilaterais, hoje em dia não existe uma fila de interessados em debater um novo regime restritivo mais amplo que o formato Rússia-EUA. Digo mais: estou convencido de que o clube nuclear será ampliado", declarou.
O que acontecerá depois?
Medvedev afirmou que, diante da ausência de uma resposta americana, Moscou avaliará a situação com base nas ações reais de Washington. Por sua vez, especialistas concordam que a expiração do tratado abriria uma etapa imprevisível e desfavorável para a segurança internacional. "Pela primeira vez em 35 anos, nos encontraremos em um vácuo jurídico em uma das áreas mais importantes da segurança internacional", aponta Alexei Arbatov, diretor do Centro para a Segurança Internacional da Rússia.
Prokhor Tebin, diretor do Centro de Estudos Econômicos Militares, sinalizou à RT o aumento da tensão após a expiração do documento. "O mundo não vai desmoronar, mas se tornará ainda mais tenso e perigoso. Por enquanto, não se pode falar nem na aceitação por parte de Washington da proposta russa, nem na retomada do diálogo substantivo sobre estabilidade estratégica."
Segundo o especialista, isso pode agravar a situação de outros tratados de não proliferação e proibição de testes. "Provavelmente os arsenais nucleares serão aumentados. É provável que alguns Estados retomem os testes nucleares. Não se pode descartar a militarização do espaço e a emergência de novas potências nucleares", observa o analista.
Tebin conclui que, mesmo que o diálogo seja retomado, fatores como armas hipersônicas, ciberespaço e o programa americano "Cúpula Dourada" tornarão as negociações difíceis. "No passado, durante a Guerra Fria, houve momentos de tensão. Não gostaríamos de voltar àquela lógica, mas a situação realmente se tornou mais complicada."