A refinaria Citgo Petroleum Corporation, principal ativo da Venezuela no exterior, continuará protegida de credores internacionais até pelo menos março de 2026. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (2) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que publicou uma nova licença da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impedindo ações judiciais contra a empresa por mais dois anos.
A Licença Geral nº 5U autoriza que, apenas a partir de 20 de março de 2026, possam ser retomadas transações relacionadas aos bônus da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) com vencimento em 2020 e taxa de 8,5%, emitidos durante o período de maior isolamento financeiro do país.
Até essa data, os detentores desses papéis continuam impedidos de usar a Justiça dos EUA para cobrar dívidas com base na Citgo, que foi colocada como garantia para a emissão dos títulos.
A Citgo, com sede nos Estados Unidos, desempenha papel central na política externa da Venezuela por se tratar de uma refinaria estratégica e lucrativa. No final de janeiro, o governo de Caracas denunciou que a "venda ilegal" da empresa estaria "em sua fase final", conduzida por "agentes vinculados ao setor extremista da oposição, com o aval de Washington".
O Governo venezuelano afirma que foi excluído do processo judicial que autorizou o leilão dos ativos e que não pôde exercer seu direito à defesa, classificando o caso como "fraudulento". Para o país sul-americano, o bloqueio temporário imposto pela nova licença representa uma janela crítica para tentar reverter judicialmente a perda de um de seus bens mais valiosos no exterior.
A renovação da medida, que substitui a Licença nº 5T anterior, mantém o impasse em torno do controle da refinaria, enquanto a disputa jurídica entre credores e o governo venezuelano segue sem solução definitiva.