A presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez Gómez, anunciou nesta sexta-feira (30) que submeterá à consideração da Assembleia Nacional um projeto de lei de anistia geral, com o objetivo de "fechar as feridas" deixadas pela "violência política" e pelo "extremismo" no país desde 1999 até o presente.
"Decidimos impulsionar uma lei de anistia geral que cubra todo o período de violência política de 1999 até hoje e encarrego a Comissão para a Revolução Judicial e o programa para a Convivência Democrática e a Paz de que, nas próximas horas, em regime de urgência, apresentem o projeto à Assembleia Nacional", afirmou a mandatária durante um ato que marcou o início do ano judicial.
Nesse contexto, Rodríguez manifestou a expectativa de que a norma — debatida no seio do alto comando político da Revolução Bolivariana e com o aval do presidente Nicolás Maduro — "sirva para reparar as feridas deixadas pela confrontação política a partir da violência e do extremismo; para reencaminhar a justiça (…) e a convivência entre os venezuelanos e as venezuelanas".
A dirigente também exortou os eventuais beneficiários de medidas de excarceramento a que "não se imponham a vingança, a revanche nem o ódio". "Estamos oferecendo uma oportunidade para viver em paz e tranquilidade na Venezuela, com diferenças, que existem", afirmou, no marco do respeito mútuo e da observância da lei e da Justiça.
Rodríguez esclareceu ainda que, conforme estabelece a Constituição venezuelana, a iniciativa exclui pessoas envolvidas em crimes graves, "processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves aos direitos humanos".
Durante o pronunciamento, a presidente encarregada também anunciou a convocação de uma consulta para reformar o sistema judicial do país:
"Decidi convocar uma grande consulta nacional para um novo sistema de Justiça", declarou a mandatária durante um ato no Tribunal Superior de Justiça. Segundo afirmou, a iniciativa ficará a cargo da Comissão da Revolução pela Justiça, presidida pelo ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, além do Programa de Convivência Democrática e para a Paz.