O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) é uma agência do governo dos Estados Unidos criada em 2003. A missão do órgão é "proteger os EUA por meio de investigações criminais e da aplicação das leis de imigração, a fim de preservar a segurança nacional e a segurança pública", de acordo com seu site oficial.
Com mais de 20 mil agentes ativos, além de um número não especificado de funcionários de apoio, o ICE mantém mais de 400 escritórios dentro e fora dos Estados Unidos e é a "principal agência de aplicação da lei do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês)", focado em "ameaças transnacionais", protegendo o país e seus cidadãos e fiscalizando "a imigração legal, o comércio, as viagens e os sistemas financeiros".
Desde o retorno do presidente Donald Trump à Casa Branca, o ICE tornou-se a ponta de lança de uma dura política anti-imigração, visando principalmente, embora não exclusivamente, imigrantes indocumentados suspeitos de cometer crimes nos Estados Unidos.
Ao longo do último ano, suas ações incluíram batidas em locais de trabalho, escolas, pontos de ônibus, igrejas e hospitais. Realizaram ainda invasões domiciliares sem mandado, detenção de menores e até mesmo com disparo de armas de fogo. Tudo isso colocou a agência no centro das atenções públicas, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos.
O que o ICE pode fazer?
Como parte da força federal, os agentes do ICE estão autorizados a deter e deportar indivíduos suspeitos de estarem no país ilegalmente. Se a prisão ocorrer em um local público, não é necessário um mandado. Nesses casos, eles devem ter provas ou suspeita razoável de que o indivíduo que pretendem deter violou a lei de imigração dos EUA.
Como o ICE se concentra em imigrantes indocumentados, não tem autoridade para prender ou deportar cidadãos norte-americanos. No entanto, durante operações do governo, aproximadamente 170 cidadãos americanos foram detidos ilegalmente, apesar de apresentarem documentos que comprovavam sua situação legal.
Além disso, moradores de cidades como Los Angeles, que têm alta densidade populacional latina, denunciaram o fato de essas operações se basearem na discriminação racial de populações não brancas.
Além disso, embora os tribunais dos EUA proíbam que agentes federais ou policiais entrem em residências ou empresas privadas sem mandado judicial, os agentes do ICE frequentemente contornam essa regra assinando ordens administrativas internas, de acordo com documentos vazados para a Associated Press. Os tribunais ainda não se pronunciaram sobre se a agência de imigração pode manter sua política de detenção com base em suspeita razoável por motivos de segurança nacional.
Uso da força pelo ICE
Os agentes de imigração são obrigados a usar a força não letal mínima necessária para atingir seu objetivo, mas não estão proibidos de usar força letal. Devem usar força letal somente quando considerarem necessário e tiverem motivos razoáveis para acreditar que eles, seus colegas ou terceiros enfrentam uma ameaça que possa colocar suas vidas em perigo ou causar ferimentos graves. Por outro lado, não podem usar força letal quando um suspeito estiver fugindo ou quando o suspeito representar um perigo apenas para si mesmo.
Em relação à gravação em vídeo de batidas policiais, prisões e uso da força por agentes do ICE, embora o Departamento de Segurança Interna tenha alertado que isso poderia constituir crime, existe ampla jurisprudência nos Estados Unidos protegendo o direito dos cidadãos à gravação em vídeo de ações policiais.
De fato, isso permitiu que o público tomasse conhecimento das circunstâncias do assassinato da poetisa Renee Goode por um agente do ICE e da transferência de Liam Ramos, de 5 anos, para um centro de detenção de imigrantes no Texas.
Recentemente, o enfermeiro Alex Pretti, 37, foi morto a tiros durante uma abordagem do ICE em Minneapolis. O governo dos EUA informou que ele estava armado, e que havia reagido à ação. Porém, vídeos que circulam na internet mostram que ele estava segurando um celular, e não uma arma.
Os incidentes provocaram indignação e levaram a manifestações em massa.