Moraes suspende parte de decisão do TST que obrigava Correios a pagar 'vale-peru' aos funcionários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (26) trechos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam os Correios a conceder benefícios adicionais a seus empregados, como vale-refeição extra, conhecido como "vale-peru", adicional de 70% de férias e pagamento de 200% por trabalho em dias de repouso.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, os Correios recorreram ao Supremo após o TST, no fim de 2025, determinar reajuste salarial de 5,1% e a concessão de benefícios acima do previsto na legislação trabalhista, no âmbito de um dissídio aberto após greve da categoria. No recurso, a estatal alegou que o tribunal trabalhista "fixou normas coletivas extrapolando o seu poder normativo".

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Entre os pontos suspensos estão o "vale-peru", que a empresa calculava em R$ 2,5 mil por empregado, além da obrigação de manutenção integral do plano de saúde dos funcionários.

Também foi interrompida a cláusula que previa adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e a gratificação de férias de 70%, acima dos 30% previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que as alegações apresentadas pelos Correios "sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho".

A análise definitiva do caso ficará a cargo do plenário da Suprema Corte.