Governo do Brasil condena demolição da sede da agência da ONU em Jerusalém Oriental

O governo brasileiromanifestou "grave preocupação" diante do início da demolição de estruturas pertencentes à sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental. A ação, segundo nota divulgada nesta segunda-feira (22), começou no sábado (20), por determinação de autoridades israelenses.

A decisão ocorre após a aprovação de uma nova legislação pelo Parlamento israelense em 29 de dezembro de 2025. A lei autoriza, entre outras medidas, o corte no fornecimento de água e eletricidade, além da expropriação de imóveis da agência da ONU que atua há mais de sete décadas na região.

'Grave preocupação': Brasil reage à lei israelense proibindo atividades de agência de refugiados da ONU

Para o governo brasileiro, essas medidas representam uma "flagrante violação do direito internacional", incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.

A nota ainda cita os pareceres consultivos emitidos pela Corte Internacional de Justiça em 19 de julho de 2024 e 22 de outubro de 2025, que tratam da atuação de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e das obrigações do país perante a ONU e outras entidades presentes na região.

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA. Nesse contexto, o governo reafirmou seu "firme apoio" à continuidade das atividades da agência, que presta serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos espalhados pela Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.