Bets: Governo fecha cerco contra apostas ilegais e bloqueia 25 mil sites no Brasil em 2025

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) bloqueou mais de 25 mil sites de apostas esportivas não autorizadas em 2025, primeiro ano de vigência do novo modelo regulatório no Brasil. A medida foi implementada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como parte das ações de fiscalização da recém-criada estrutura para o setor de bets de quota fixa.

Ao longo do ano, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA instaurou 132 processos administrativos contra 133 empresas do setor. Desses, 80 seguem em análise para a possível aplicação de penalidades. Em contrapartida, 79 operadoras foram autorizadas a atuar regularmente no país, somando um público de 25,2 milhões de apostadores brasileiros em 2025.

No enfrentamento às operações ilegais, a SPA também registrou a atuação de 54 instituições financeiras e de pagamento, que enviaram 1.255 comunicações sobre movimentações suspeitas. As notificações envolveram 1.687 pessoas físicas e resultaram no encerramento de 550 contas bancárias, das quais 265 foram confirmadas como ligadas a operações ilegais.

"O ano de 2025 marcou a 1ª vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado. Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas", afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

Ele acrescentou que o governo agora tem o dimensionamento econômico e as informações das pessoas, o que contribui para a prevenção de problemas relacionados ao jogo e possibilita uma atuação integrada com outros órgãos, como os Ministérios da Saúde, do Esporte e da Justiça. "Além de incrementos, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao apostador se retirar do ambiente de jogos e deixar de receber publicidade direcionada", conclui.

Um dos marcos do ano foi a implementação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Criada em dezembro, a ferramenta recebeu mais de 217 mil pedidos de bloqueio em seus primeiros 40 dias de funcionamento.

Governo proíbe que beneficiários de programas sociais façam apostas em bets

O sistema permite que usuários optem por não acessar ambientes de apostas nem receber conteúdos publicitários relacionados. Entre os principais motivos citados pelos solicitantes estão "Perda de controle sobre o jogo – saúde mental" (37%) e "Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas" (25%). A maioria (73%) escolheu o bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 19% optaram por um período de um ano.

O levantamento da SPA também traçou o perfil dos apostadores no país em 2025. Homens representam 68,3% dos usuários, enquanto mulheres somam 31,7%.

A faixa etária predominante é de 31 a 40 anos (28,6%), seguida pelos grupos de 18 a 24 anos e 25 a 30 anos, ambos com 22,7%. A participação de pessoas entre 41 e 50 anos foi de 16,7%, com porcentuais menores em faixas acima dos 51 anos.

As operadoras autorizadas registraram uma receita bruta (GGR) de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025. Entre janeiro e novembro, foram recolhidos cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias. Além disso, R$ 4,5 bilhões foram destinados conforme determina a Lei nº 13.756/2018.

O setor também arrecadou R$ 2,5 bilhões em outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização até dezembro do mesmo ano.