O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta um dilema complexo ao propor um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa pode consolidar sua gestão e garantir apoio no plenário, mas envolve riscos políticos e institucionais significativos, principalmente diante da resistência de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, apurou na quarta-feira (21) a jornalista Carolina Brígido, do Estadão.
A proposta pode ser interpretada para parte da opinião pública como uma crítica indireta a ministros envolvidos em controvérsias recentes, como o caso Banco Master, que implica os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ao mesmo tempo, a discussão aberta sobre normas internas poderia sinalizar uma tomada de iniciativa para que o Senado reavalie pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, reduzindo a pressão política sobre o Supremo.
Tensão no STF
Ao menos cinco ministros são considerados favoráveis à proposta no plenário: o próprio Edson Fachin, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Flávio Dino e Cristiano Zanin demonstram simpatia à ideia, mas evitam confrontos diretos com Moraes e Toffoli. Fachin tem buscado captar seu apoio, organizando reuniões presenciais com Dino para articular votos sem estimular cisões internas.
A resistência do trio Moraes, Gilmar e Toffoli representa um desafio à governabilidade do tribunal até o fim do mandato de Fachin, em setembro de 2027, mesmo com uma eventual aprovação do código.
O ministro tem sinalizado a pauta de transparência como uma prioridade de sua gestão desde seu discurso de posse no fim de setembro de 2025, marcando uma inflexão na gestão anterior do ex-ministro Luís Roberto Barroso, mais aberto às relações com o empresariado, segundo o levantamento da Agência Pública.
Logo após sua posse, o ministro Edson Fachin anunciou a criação do Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário (ONIT) no início de outubro, que veio a definir, dentre suas prioridades de atuação, os temas da transparência da remuneração da magistratura, do lobby e do conflito de interesses.
"O que Fachin fez foi dar prioridade e uma visibilidade muito grande para esse tema como um tema central dentro do CNJ para orientar os trabalhos não só do STF, mas do resto do Judiciário", avaliou Gabriela Lotta, professora de Administração Pública e Governo da FGV e integrante do ONIT, à Pública.