O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (21) a favor de suspender o acordo de livre comércio da União Europeia (UE) com o Mercosul e levar o pacto ao Tribunal de Justiça da UE, segundo a plataforma Euractiv. Em uma votação acirrada, a iniciativa foi aprovada por apenas 10 votos de diferença.
Confira os detalhes da assinatura do tratado, em nosso artigo.
A votação ocorreu após repetidos protestos de agricultores e pecuaristas em vários países da União Europeia, especialmente belgas, espanhóis e franceses, que há tempo se manifestam contra o acordo, alegando que ele representa concorrência desleal e a ruína para o seu setor. A iniciativa foi apresentada por um grupo multipartidário liderado pelos Verdes e políticos de esquerda, e apoiado por liberais, socialistas e políticos de centro-direita, segundo a publicação.
A resolução foi promovida pelos Verdes com uma clara participação francesa, país do qual 81 eurodeputados, que abrangem todo o espectro ideológico político, votaram a favor de levar o acordo aos tribunais.
O resultado dessa decisão implica a suspensão da entrada em vigor do acordo recentemente aprovado que, entre outras coisas, estabelecia a maior zona de livre comércio do mundo. Assim, será necessário aguardar a decisão da justiça.
O que o Parlamento Europeu questiona no TJUE é se o acordo alcançado com o Mercosul é compatível com os tratados da UE, algo que os proponentes desta moção negam.
Os eurodeputados querem que se pronuncie sobre se o acordo pode ser aplicado antes da sua ratificação plena por todos os Estados-Membros e se as disposições nele contidas prejudicam a capacidade da UE de estabelecer políticas ambientais e sanitárias para os consumidores.
Existe a possibilidade de a Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, decidir aplicar o acordo provisoriamente enquanto se aguarda o veredicto do tribunal. Entretanto, isso representaria um ataque frontal às competências do Parlamento Europeu, além de ocorrer num momento de incerteza quanto à política externa dos EUA.