O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) assinaram neste sábado, no Paraguai, um tratado de livre comércio que foi negociado por mais de 20 anos. O acordo ganha relevância especial em meio à guerra tarifária iniciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas está cercado de polêmica devido a grandes divergências no setor agrícola europeu, que tem se mobilizado em diversas cidades do continente contra o pacto.
"São mais de 25 anos de esforços e tentativas para chegar a um acordo. Amanhã, em Assunção, a União Europeia e o Mercosul farão história ao criar uma das alianças comerciais mais amplas e diversas do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de 22 trilhões de dólares", afirmou, na véspera da assinatura, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da assinatura, a entrada em vigor do ambicioso acordo ainda não está garantida. O passo que falta é a aprovação pelo Parlamento Europeu, que deve ocorrer nas próximas semanas, e cuja votação é incerta. Um resultado contrário poderia derrubar toda a negociação.
Na cerimônia, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, fez uma menção honrosa ao presidente brasileiro, que não compareceu.
Mais de 20 anos em negociação
As negociações para o acordo foram oficialmente iniciadas em 1999, na Cúpula do Rio, mas suas raízes de idealização são ainda mais antigas. As negociações, porém, logo encontraram os pontos sensíveis, com a Europa defendendo seus subsídios agrícolas e barreiras sanitárias, enquanto o Mercosul pedia maior acesso para seus produtos agropecuários.
Em maio de 2016, a UE e o Mercosul relançaram o processo de negociação. O marco importante veio em junho de 2019, com o anúncio de um acordo de princípio após 20 rodadas de negociação. A conclusão das negociações ocorreu em 2024, iniciando o complexo processo de ratificação pelos parlamentos nacionais de todas as partes envolvidas.
Resistência europeia
Um dos principais fatores que dificultaram a conclusão do acordo comercial veio do setor agrícola europeu. Durante as negociações no Parlamento Europeu no curso do ano passado, confrontos violentos entre a polícia e os produtores foram registados dias antes em frente às instalações do bloco em Bruxelas, capital da Bélgica.
As manifestações seguem neste ano. Durante mobilização organizada na terça-feira (13) pela FNSEA, uma das maiores entidades sindicais do setor agrícola francês, participantes do protestos francês afirmam que o tratado pode gerar concorrência desleal. O impacto seria especialmente pronunciado no setor de carnes, ao permitir a entrada de produtos da América Latina que, segundo eles, não estão sujeitos às mesmas exigências ambientais impostas aos produtores europeus.
"O acordo com o Mercosul foi aprovado mesmo sem que o Parlamento Europeu tivesse se pronunciado. Isso vai levar à importação de produtos estrangeiros que somos perfeitamente capazes de produzir na França e que não respeitam os padrões impostos à agricultura francesa", disse Damien Greffin, vice-presidente da FNSEA.
O presidente da França, Emmanuel Macron, representou ainda uma barreira adicional à aprovação do acordo, registrando seu voto contrário ao documento na sessão de sexta-passada. Macron argumenta que o tratado foi "negociado desde muito tempo em bases antigas", com um mandato datado de 1999, e não reflete os atuais desafios comerciais, ambientais e agrícolas do bloco europeu.
Após a aprovação do acordo pelo Parlamento Europeu, o grupo soberanista Patriotas pela Europa elaborou um novo voto de não confiança contra a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acusada de "falhar em proteger os agricultores europeus de uma concorrência desleal".
Resistência latina
Os mais céticos dentro do Mercosul consideram o acordo desequilibrado, favorecendo os interesses da União Europeia. Eles acreditam que prejudicará as indústrias nacionais da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, a partir da abertura dos mercados com diferentes níveis de complexidade e capital agregado.
"Os europeus sempre foram – e continuam – muito resistentes a aceitar uma negociação minimamente equilibrada e insistem, além disso, em cláusulas intrusivas que cerceiam as políticas de desenvolvimento", escreveu Paulo Nogueira Batista Jr., ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, em texto para o portal Brasil de Fato.
"Qual a essência do acordo? A abertura quase total do mercado brasileiro, via eliminação dos impostos de importação, a uma concorrência desigual com corporações e outras empresas europeias que têm, regra geral, superioridade tecnológica, maior escala de produção, acesso a crédito em condições mais favoráveis, entre outras vantagens."
O presidente Lula, por sua vez, celebrou a aprovação do acordo como uma vitória do multilateralismo e a diplomacia baseada no diálogo. "Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos", declarou o presidente brasileiro.
Principais pontos
Liberalização tarifária gradual
- A União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação de cerca de 95% dos bens, com prazos que variam de imediato a até 12 anos. Isso representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros, indicam as autoridades.
- O Mercosul eliminará aproximadamente 91% das tarifas para produtos europeus, com cronogramas que podem se estender por 15 anos.
Produtos sensíveis terão acesso controlado por quotas, e não por abertura total. É o caso de carne bovina e suína, carne de aves, etanol, açúcar e outros produtos. Já as regras sanitárias continuam rigorosas, com a UE não flexibilizando os padrões. Mesmo assim, eliminação ou redução de tarifas poderá aumentar a competitividade do Brasil no mercado europeu.
"Não vai ser do dia para a noite, é uma coisa mais estrutural, de longo prazo, porque a aplicação tende a ser um pouco lenta, morosa", explicou Matheus Spiess, estrategista da Empiricus Research a uma mídia brasileira InfoMoney, destacando que "ao longo do tempo, a gente deve começar a colher os frutos, apesar de toda a resistência de alguns setores europeus".
Acesso ampliado a mercados de serviços e compras públicas
Empresas europeias ganharão maior acesso a setores de serviços no Mercosul, enquanto o mesmo vale para o Mercosul na UE. Trata-se de setores como serviços financeiros, telecomunicações, transportes, serviços empresariais e manufatura. O acordo também estabelece regras para reduzir a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros, atraindo investidores europeus.
Além disso, o acordo as licitações públicas de ambos os lados para fornecedores da outra parte, um mercado bilionário até então bastante protegido e assim permite que empresas brasileiras participem de processos de compras públicas na Europa em condições de maior transparência e igualdade.
Proteção da propriedade intelectual
Para o Brasil, o acordo consolida o reconhecimento de indicações geográficas brasileiras, como "cachaça" e "canastra", fortalecendo a marca do Brasil na Europa. Já a UE conseguiu a proteção de centenas de suas indicações geográficas. Isso significa que produtos como Presunto Parma, Queijo Gorgonzola, Vinho do Porto só poderão ser vendidos com esses nomes no Mercosul se forem de fato originários das regiões europeias específicas.
Capítulo de desenvolvimento sustentável
Um dos pontos mais sensíveis e debatidos do acordo é o do desenvolvimento sustentável, que inclui:
- Compromissos ambientais, com referência explícita ao Acordo de Paris e compromisso de combater o desmatamento ilegal.
- Direitos Trabalhistas, com o respeito aos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a liberdade sindical e a eliminação do trabalho forçado.
- Mecanismos de aplicação, estabelecendo a possibilidade de suspensão de benefícios tarifários em caso de violação grave desses compromissos.
Representantes dos dois blocos se reunirão no Paraguai no próximo sábado (17) para a assinatura oficial do texto final do acordo. Após a revisão jurídica, o acordo será então submetido à votação no Parlamento Europeu e passará pela ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e entrará em vigor após a conclusão de todos os procedimentos.