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STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas
Entidades afirmam que a lei em questão é inconstitucional. Recentemente, Moraes suspendeu lei similar em Minas Gerais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a aplicação da lei do Amazonas que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar estadual.
A decisão provisória, sujeita à confirmação pelo Plenário em uma sessão virtual em 14 de junho, foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), as quais questionam a validade da Lei estadual 6.463/2023.
A lei amazonense em questão foi publicada em 2023:
Veda expressamente a utilização da denominada "linguagem neutra", do "dialeto não binário" ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas.
O ministro salientou que o STF já declarou inconstitucionais leis estaduais semelhantes sobre o ensino da linguagem neutra na escola, por invadirem a competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional. Ele enfatizou que, dada a falta de legislação nacional sobre o assunto, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que permita ou proíba o uso da linguagem neutra será considerada inconstitucional.
Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos.
Recentemente, ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei que proíbe o ensino de "linguagem neutra ou dialeto não binário" nas escolas públicas e privadas, assim como seu uso por agentes públicos locais, em Ibirité (MG).