Uma falha na redação de uma lei na Estônia, aprovada em dezembro, eliminou os impostos para os cassinos online este ano, informou na terça-feira (13) a ERR.
O objetivo do projeto era reduzir a alíquota do imposto sobre jogos de 6% para 4%, diminuindo em meio ponto percentual anualmente. Em 2026, a taxa deveria cair para 5,5%.
"Os jogos de azar e o jogo remoto ficaram isentos de tributação este ano, o que significa que os jogos de cassino online não serão taxados em 2026", declarou Aivar Kokk, membro da Comissão de Finanças do Parlamento do país.
O erro foi apontado por um advogado de uma empresa de jogos e ocorreu porque a lei estabelece uma taxa de 5,5% para "jogos de habilidade", mas exclui "jogos de azar".
A vice-secretária do Ministério das Finanças, Evelyn Liivamagi, lamentou o ocorrido: "Peço desculpas por este erro em nome do ministério e compreendo as críticas da opinião pública e da mídia. Essas falhas técnicas são inaceitáveis numa legislação responsável, e levamos o ocorrido com extrema seriedade", afirmou.
O Parlamento da Estônia iniciou na quarta-feira (13) o processo de um novo projeto de lei para corrigir o erro que, segundo alertam alguns legisladores, pode privar as áreas de cultura e esporte de financiamento, já que a arrecadação proveniente da tributação dos jogos de azar são destinadas a este fim.