Falha em texto de lei estoniana cria 'paraíso fiscal' para cassinos online este ano

Uma falha na redação de uma lei na Estônia, aprovada em dezembro, eliminou os impostos para os cassinos online este ano, informou na terça-feira (13) a ERR.

O objetivo do projeto era reduzir a alíquota do imposto sobre jogos de 6% para 4%, diminuindo em meio ponto percentual anualmente. Em 2026, a taxa deveria cair para 5,5%.​

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"Os jogos de azar e o jogo remoto ficaram isentos de tributação este ano, o que significa que os jogos de cassino online não serão taxados em 2026", declarou Aivar Kokk, membro da Comissão de Finanças do Parlamento do país.

O erro foi apontado por um advogado de uma empresa de jogos e ocorreu porque a lei estabelece uma taxa de 5,5% para "jogos de habilidade", mas exclui "jogos de azar".

A vice-secretária do Ministério das Finanças, Evelyn Liivamagi, lamentou o ocorrido: "Peço desculpas por este erro em nome do ministério e compreendo as críticas da opinião pública e da mídia. Essas falhas técnicas são inaceitáveis numa legislação responsável, e levamos o ocorrido com extrema seriedade", afirmou.​

O Parlamento da Estônia iniciou na quarta-feira (13) o processo de um novo projeto de lei para corrigir o erro que, segundo alertam alguns legisladores, pode privar as áreas de cultura e esporte de financiamento, já que a arrecadação proveniente da tributação dos jogos de azar são destinadas a este fim.