O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026, fixando os gastos da União em R$ 6,54 trilhões e o limite de despesas em R$ 2,3 trilhões, para os poderes Exectivo, Legislativo e Judiciário.
Alegando incoformidades legais, Lula vetou dois trechos do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, que juntos somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Há a expectativa de que, nos próximos dias, o governo remaneje mais R$11 bilhões em emendas para outras ações, segundo informou a Agência Brasil.
Inicialmente, o texto aprovado determinava R$ 49,9 bilhões para as emendas. Entretanto, congressistas incorporaram com esse montante, na prática, outros R$ 11,3 bilhões de despesas discricionárias, aumentando a reserva de recursos indicados por deputados e senadores para R$ 61 bilhões. O valor suprimido por Lula refere-se a parte do valor adicionado.
O veto será apreciado por parlamentares, podendo ser mantido ou derrubado.
- A lei sancionada ainda define o aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Além disso, aloca R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação.