Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitando análise da condenação no plenário da Suprema Corte, segundo informou a imprensa.

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Moraes declarou que o processo de Bolsonaro já transitou em julgado, chegando assim ao fim e sem possibilidade de apresentar novos recursos. Em sua decisão, o ministro classificou o pedido como "absolutamente incabível juridicamente".

Em setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por quatro votos a um, decisão confirmada após audiência de custódia em novembro do mesmo ano. 

Entretanto, a defesa do ex-presidente segue apresentando os chamados embargos infringentes, recurso utilizado para contestar decisões não unânimes. O entendimento atual do STF indica que são necessários dois votos pela absolvição para utilizar esse instrumento, porém os advogados de Bolsonaro argumentam que tal restrição não existe no regimento oficial da Suprema Corte.