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Governo de Milei avança com cortes nos subsídios de energia
"Em tempos de escassez e ajuste dos recursos estatais, é necessário revisar e reorganizar progressivamente os subsídios", afirmam as autoridades argentinas.
O Governo da Argentina está avançando com seu plano de remover os subsídios ao consumo de eletricidade e gás para os setores médios e altos, no âmbito do severo ajuste fiscal promovido pelo presidente Javier Milei.
Em um decreto publicado na terça-feira no Boletim Oficial, a Administração anunciou um período de transição para os subsídios de energia direcionados, que durará de 1º de junho a 30 de novembro deste ano, e poderá ser prorrogada por mais seis meses, dependendo da "evolução da situação econômica geral e da dinâmica do setor energético".
De acordo com o comunicado, o novo regulamento tem por objetivo "reduzir gradualmente os subsídios atualmente em vigor" no país e, como resultado, obter um impacto fiscal sobre os cofres do Estado. "Em tempos de escassez e ajuste dos recursos estatais, é necessário revisar e reorganizar os subsídios de forma progressiva", afirma o texto.
Bolsos mais ajustados
Dessa forma, a Secretaria de Energia busca modificar o sistema anterior, concebido durante a administração do ex-presidente Alberto Fernández. Uma das principais mudanças é a eliminação do limite máximo de aumento das tarifas com base na variação dos salários. Além disso, serão impostos novos limites de consumo máximo subsidiados e, caso sejam ultrapassados, "o excedente será pago pelo preço ou tarifa inteira, ou seja, sem subsídio", afirma-se.
Atualmente, as famílias vulneráveis no nível 2 (N2) não têm limites de consumo e toda a sua energia é subsidiada. Entretanto, isso pode mudar com a nova regulamentação. No entanto, as autoridades informaram que "serão estabelecidas bonificações ou descontos para os usuários N2 e N3 (renda média)".
De acordo com a agência estatal dirigida por Eduardo Rodríguez Chirillo, o novo plano busca "passar de um regime de subsídios de energia generalizado, indiscriminado, com subsídios sobrepostos [...], para um sistema focado em usuários vulneráveis e mais ordenado".