Casa Branca declara emergência nacional e bloqueia acesso judicial a recursos da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na última sexta-feira (9) uma ordem executiva que declara emergência nacional com o objetivo de resguardar fundos do governo da Venezuela depositados em contas do Tesouro norte-americano. Segundo o documento, qualquer tentativa de penhora, execução ou movimentação judicial contra esses recursos será considerada nula e sem efeito.

O decreto se refere aos chamados "Fundos de Depósito de Governo Estrangeiro", provenientes da venda de recursos naturais ou diluentes pelo Governo de venezuelano, incluindo ativos ligados ao Banco Central da Venezuela e à estatal Petroleos de Venezuela, S.A. (PDVSA). Esses valores estão atualmente sob custódia dos Estados Unidos.

PRINCIPAIS PONTOS da visão de Trump sobre petróleo da Venezuela durante sua reunião com petrolíferas

Na justificativa, Trump afirmou que a interferência nesses ativos "prejudicaria substancialmente os esforços críticos" de Washington para garantir a estabilidade econômica e política da Venezuela. Ainda segundo o presidente, o bloqueio judicial desses recursos colocaria em risco objetivos estratégicos norte-americanos, como o combate à imigração ilegal, ao tráfico de drogas e à atuação de grupos como o Hezbollah e o Irã na região.

"O possível confisco ou imposição de medidas judiciais sobre esses fundos constitui uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos", afirma o texto. Com isso, o governo norte-americano reforça que atuará apenas como custodiante dos recursos, sem envolvimento comercial, e que qualquer movimentação dependerá de autorização expressa do Departamento de Estado.

A ordem determina ainda que os valores serão mantidos para fins "governamentais, diplomáticos ou públicos", excluindo qualquer uso para fins comerciais nos Estados Unidos. Também fica determinado que os fundos não poderão ser acessados por credores privados nem usados como garantia judicial, com a administração norte-americana reafirmando a imunidade soberana desses ativos.

Além do Departamento do Tesouro, o decreto envolve os departamentos de Estado, Justiça e Energia, que deverão cooperar para assegurar a aplicação das medidas. Relatórios periódicos deverão ser enviados ao Congresso, conforme as leis que regem situações de emergência nacional nos Estados Unidos.