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Câmara aprova imposto de 20% para produtos importados de até 50 dólares
Associações varejistas comemoraram a decisão e agradeceram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator, Átila Lira (PP-PI), pela aprovação da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que inclui uma medida para encerrar a isenção de impostos federais em compras estrangeiras de até 50 dólares. O texto estabelece uma taxa de 20% para essas importações, e agora segue para o Senado.
Essa proposta era uma das principais prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o primeiro semestre, e havia sido adiada anteriormente por falta de consenso. Antes da votação, Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um acordo intermediário sobre a questão da tributação.
A taxa de imposto federal foi originalmente estabelecida em 25%, mas o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), diminuiu para 20% para garantir o apoio dos governistas. O projeto foi aprovado na Câmara, e espera-se que seja analisado no Senado na quarta-feira (29 de maio) para não perder o prazo.
Após a sessão, Lira afirmou que o acordo estabelecido para a tributação das importações contribuirá para a preservação de empregos no Brasil.
Essa discussão era necessária que fosse feita, e ao final e ao cabo, todos os partidos entenderam que a taxação que foi feita na volta dos 20% do imposto de importação daria um equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias.
Lira declarou também que partes da indústria nacional buscaram apoio do Congresso e do Executivo para que a medida fosse aprovada.
Setor do varejo comemora decisão
Em um comunicado conjunto, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) declararam que a decisão da Câmara dos Deputados representa um progresso significativo na discussão sobre a igualdade tributária entre o Programa Remessa Conforme e os impostos pagos pelas empresas nacionais de varejo e indústria.
A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros.
As organizações também expressaram gratidão ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao relator Átila Lira, e aos parlamentares que deram apoio ao projeto de lei.