Xiomara Castro impõe recontagem 'voto por voto' e anula vitória de aliado de Trump

A presidente de Honduras, Xiomara Castro, sancionou e mandou publicar no diário oficial La Gaceta o decreto legislativo que impõe a recontagem "voto por voto" de todas as 19.167 Juntas Receptoras de Votos (JRV) utilizadas nas eleições presidenciais realizadas no país.

Nasry Asfura é eleito presidente de Honduras

Com a sanção, o decreto adquire força legal obrigatória e anula a proclamação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que havia declarado como vencedor o candidato conservador Nasry "Tito" Asfura, aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O texto foi publicado menos de 24 horas após um grupo restrito de deputados do partido governista Libertad y Refundación (Libre) aprová-lo em uma sessão sem quórum no Congresso Nacional.

O decreto determina que o CNE realize um novo escrutínio, argumentando que, no processo anterior, 306 atas da eleição presidencial — equivalentes a 1,6% — não foram contabilizadas, assim como 2.620 atas da eleição parlamentar (13,21%) e outras 1.848 referentes a prefeituras (9,65%).

Além disso, a medida ordena que a Comissão Especial de Investigação compareça ao Ministério Público para apurar eventual responsabilidade penal do CNE por não ter realizado o escrutínio geral nos três níveis eleitorais. O Congresso também determina que todas as impugnações registradas pelos candidatos sejam analisadas e resolvidas.

A crise política se intensificou desde que, em 24 de dezembro, o CNE anunciou a vitória de Asfura. Na ocasião, o presidente do Congresso Nacional, Luis Redondo, classificou a decisão como "traição à pátria", ao criticar a assinatura do conselheiro suplente Carlos Cardona na ata de proclamação, que acompanhou as principais conselheiras Ana Paola Hall e Cossette López.

O outro conselheiro do CNE, Marlon Ochoa, recusou-se a assinar o documento e acusou seus colegas de "usurpar a vontade popular".

"Cardona, você jurou defender a Constituição e as leis e me confirmou que não apoiaria fraude", escreveu Redondo nas redes sociais. "Isto está totalmente fora da lei. Esta declaração [não] tem nenhum valor legal", completou, em repúdio à proclamação do candidato do Partido Nacional.

A declaração oficial do CNE foi emitida em 30 de dezembro, um mês após as eleições, sem contabilizar todas as atas com inconsistências e desconsiderando diversas impugnações apresentadas por concorrentes ao pleito.