Macron anuncia voto contra acordo UE-Mercosul e cita risco à agricultura francesa

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira (8) que o país votará contra a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul.

Segundo ele, o tratado foi "negociado desde muito tempo em bases antigas", com um mandato datado de 1999, e não reflete os atuais desafios comerciais, ambientais e agrícolas do bloco europeu.

Macron reconheceu que a diversificação comercial é necessária, mas argumentou que os benefícios econômicos do pacto são limitados. Ele citou uma estimativa da Comissão Europeia segundo a qual o impacto na economia do bloco seria de apenas 0,05% no Produto Interno Bruto até 2040. Para o presidente francês, esse número não justifica os riscos impostos ao setor agrícola.

"Não se justifica expor setores agrícolas sensíveis e essenciais à nossa soberania alimentar", declarou.

Desde o anúncio do fim das negociações, em dezembro de 2024, Macron afirmou que tem pressionado por um acordo "mais justo" para proteger os agricultores franceses. Ele detalhou três exigências feitas à Comissão Europeia, que, segundo ele, evoluíram positivamente, embora ainda exijam atenção.

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A primeira delas foi a criação de uma cláusula de salvaguarda específica para importações agrícolas dos países do Mercosul.

O mecanismo poderá ser acionado em caso de instabilidade no mercado europeu, com variação de apenas 5% nos preços ou volumes de produtos importados, a partir da solicitação de um Estado-membro ou representantes do setor agrícola.

A segunda exigência envolveu medidas de reciprocidade nas condições de produção, as chamadas "medidas espelho", que visam garantir que os produtos importados sigam as mesmas regras aplicadas aos produtores europeus — como as relacionadas ao uso de pesticidas, alimentação animal e antibióticos.

"Nossos produtores respeitam as normas mais ambiciosas do mundo", afirmou Macron. A Comissão Europeia confirmou que a reciprocidade será aplicada, inicialmente, a diversas substâncias já proibidas em território francês.

A terceira demanda abordou o reforço dos controles sanitários dentro da UE e a realização de auditorias veterinárias e fitossanitárias nos países exportadores.

A criação de uma força-tarefa dedicada ao tema, no âmbito da Comissão Europeia, foi destacada por Macron como passo inicial para uma futura autoridade sanitária europeia, proposta há anos por Paris.

Além disso, o presidente francês anunciou que a Comissão Europeia se comprometeu com novos recursos para a Política Agrícola Comum (PAC), incluindo um adicional de 45 bilhões de euros a partir de 2028. A França, com isso, pretende manter o volume atual de auxílios ao setor agrícola até pelo menos 2034.

Também foi assegurado, segundo Macron, que os fertilizantes não sofrerão aumento de preços devido à aplicação do imposto de carbono nas fronteiras da UE.

Apesar dos avanços obtidos, Macron reconheceu que há um "rejeição política unânime" ao acordo no país, conforme demonstrado em recentes debates no parlamento francês. "Neste contexto, a França votará contra a assinatura do acordo", declarou.

Para Macron, a etapa da assinatura "não constitui o fim da história". Ele prometeu continuar trabalhando pela implementação dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia e reforçou que a prioridade no âmbito da UE é acelerar a agenda de proteção, competitividade e investimento.