A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil passa a ser aceita oficialmente em Portugal, informou a agência Brasil.
O reconhecimento foi formalizado com a assinatura, na quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, tornando vigente o acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos.
A partir de agora, brasileiros poderão dirigir em território português utilizando a CNH brasileira, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. A regra vale para veículos das categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis.
Pelo princípio da reciprocidade, condutores portugueses que vivem no Brasil também poderão usar a habilitação portuguesa em território nacional, nas mesmas condições.
Para que a carteira de habilitação seja aceita, é necessário que tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal, seja apresentada na versão física ou digital, tenha menos de 15 anos desde a emissão e que o condutor tenha até 60 anos de idade.
Com a nova medida, brasileiros deixam de precisar trocar o documento para uma versão portuguesa, o que facilita a mobilidade e reduz a burocracia para quem vive ou trabalha em Portugal.