'Ataque armado ilegítimo, sem justificativa legal': Venezuela denuncia ações dos EUA perante a ONU

O representante permanente da Venezuela nas Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, denunciou que o "ataque armado ilegítimo" dos EUA contra a Venezuela "carece de justificativa legal", durante sessão de emergência do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5).

O diplomata venezuelano declarou que a data do último sábado, 3 de janeiro de 2026, se tornou "uma data de profunda gravidade histórica, não apenas para a Venezuela, mas para o sistema internacional como um todo". Ele se refere ao ato de agressão dos EUA conduzido no referido dia, que incluiu bombardeios no território venezuelano, perda de vidas civis e militares, destruição de infraestrutura essencial e o sequestro do presidente constitucional da República, Nicolás Maduro, e da primeira-dama, Cilia Flores.

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Clamor internacional

"A Venezuela comparece hoje perante este Conselho com a profunda convicção de que a paz internacional só pode ser sustentada se o direito internacional for respeitado, sem exceções, sem dois pesos e duas medidas e sem interpretações seletivas", acrescentou Moncada.

Ele afirma que os eventos em seu país "constituem uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas, cometida pelo governo dos EUA", enumerando o desrepeito ao princípio da igualdade soberana dos Estados, da proibição absoluta do uso ou da ameaça de força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, além do dever de resolver disputas por meios pacíficos.

"Esses atos violam gravemente as Convenções de Genebra e seus protocolos, dados os ataques indiscriminados contra a população civil e bens civis. O regime internacional dos direitos humanos também foi violado, particularmente o direito à vida, à integridade pessoal e à segurança", enfatizou.

"Transgressão Direta"

Entre as violações perpetradas pelo governo de Donald Trump no ataque militar, Moncada sinalizou que "o sequestro do Presidente da República pelo Governo dos Estados Unidos da América é de particular gravidade", avaliando que a ação ilegítima é "uma transgressão direta de norma essencial da ordem jurídica internacional, isto é, a imunidade pessoal dos chefes de Estado em exercício".

“Essa imunidade não é um privilégio individual; é uma garantia institucional que protege a soberania do Estado e a estabilidade do sistema internacional. Seu desrespeito não afeta apenas a Venezuela, mas também estabelece um precedente extremamente perigoso para todos os Estados (...) independentemente de seu tamanho, poder ou alianças”, advertiu Moncada.

O representante venezuelano alertou que a própria ONU define claramente como ato de agressão "o bombardeio do território de um Estado pelas forças armadas de outro Estado, bem como a invasão ou ocupação, mesmo sem anexação formal". Portanto, ele enfatizou que a omissão de resposta às ações militares dos EUA "equivale a normalizar a substituição da lei pela força e a corroer os próprios fundamentos do sistema de segurança coletiva".

"Hoje, não está em jogo apenas a soberania da Venezuela, mas também a credibilidade do direito internacional", provocou Moncada, acrescentando que são desafiadas "a autoridade desta organização [ONU] e a validade do princípio de que nenhum Estado pode agir como juiz, parte e executor da ordem mundial".

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Ele também instou a ONU a não ignorar o "elemento central" da agressão dos EUA contra a Venezuela: sua riqueza natural, citando sua abundância em petróleo, energia e outros recursos estratégicos, para além da posição geopolítica do país.

A gravíssima agressão militar

• Os Estados Unidos atacaram a Venezuela no último sábado (3), orquestrando uma operação que, segundo o governo venezuelano, atingiu a capital, Caracas, e os estados de Miranda, La Guaira e Aragua, deixando vítimas fatais militares e civis. Caracas classificou a operação como uma "gravíssima agressão militar".

• O governo da Venezuela denunciou o ataque como uma "violação flagrante" da Carta das Nações Unidas, que consagra o respeito à soberania, a igualdade jurídica dos Estados e a proibição do uso da força. Caracas enfatizou que não há provas que liguem Maduro ao narcotráfico e alertou que o único interesse dos EUA é o petróleo venezuelano — justificativa confirmada por Trump, que anunciou que seu governo está "no comando" da Venezuela e que explorará o valioso recurso natural.

• O presidente venezuelano e a primeira-dama, Cilia Flores, foram transferidos para os Estados Unidos e estão atualmente detidos em Nova York, à espera de julgamento por "conspiração narcoterrorista, conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos, e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos contra os Estados Unidos".

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• Diversos países ao redor do mundo, entre eles a Rússia, provocaram os Estados Unidos à libertação de Maduro e de sua esposa. Moscou repudiou o ataque e afirmou que a Venezuela deve ter o direito de decidir seu próprio destino sem qualquer tipo de intervenção externa.

• Horas após o ataque contra a Venezuela, Trump advertiu que Cuba, México e Colômbia poderiam ser os próximos alvos de Washington.

• Após a detenção do presidente Nicolás Maduro, qualificada pelas autoridades de Caracas como um "sequestro", o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma como presidente encarregada.

• A presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, enviou uma mensagem "ao mundo e aos EUA", na qual reiterou a "vocação pela paz" de seu país, ressaltou a necessidade de respeitar o princípio da "não interferência". Ela destacou a necessidade de trabalhar com Washington "em uma agenda conjunta de cooperação voltada para o desenvolvimento compartilhado, no âmbito da legalidade internacional e que fortaleça uma coexistência comunitária duradoura".