O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2023. O recurso foi apresentado pelas defesas de Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o caso.
A decisão foi assinada na sexta-feira (24 de maio de 2024) e publicada apenas no domingo (26 de maio).
No entanto, a defesa ainda pode apresentar um novo recurso diretamente ao STF. Em 2023, o tribunal eleitoral declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022.
Decisão de Moraes
Moraes negou a ação devido a problemas processuais, indicando que o tipo de ação usada não cumpria os critérios necessários. O magistrado também destacou que não houve cerceamento de defesa de Bolsonaro e Braga Netto durante o julgamento.
A prova dos autos demonstra, de forma inequívoca, que os investigados buscaram fazer do Bicentenário da Independência e das comemorações oficiais da data cívica um potente fator de mobilização eleitoral. A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na "luta do bem contra o mal", imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito.
As oitivas pretendidas estavam desconectadas das finalidades jurídicas da iniciativa probatória das partes. O indeferimento de prova impertinente, fadada a produzir efeitos protelatórios, não caracteriza cerceamento de defesa.
Pronunciamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou no domingo (26 de maio de 2024) a decisão do ministro do STF, em sua conta no X .
Bolsonaro caracterizou a decisão como uma "perseguição sem fim" e mencionou a multa de R$ 425 mil imposta em outubro de 2023.
Inelegibilidade
Em 30 de junho, o TSE declarou Bolsonaro inelegível. O ex-presidente foi responsabilizado por se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde fez críticas ao sistema eleitoral do Brasil, às urnas eletrônicas e ao desempenho do STF e do TSE.